Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Incêndios Florestais e Linha Orçamental B2-515<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo

Todos os anos, nos meses de Verão, os incêndios florestais são um flagelo que destrói milhares de hectares de floresta na União Europeia, nomeadamente em Portugal. Ao nível europeu, o Regulamento (CEE) n.º 2158/92 relativo à protecção da floresta contra incêndios e a linha orçamental B2-515 - Florestas - eram um contributo comunitário visível para apoiar o combate aos incêndios florestais. No comentário da linha orçamental B2-515 foram inscritos pelo Parlamento Europeu os objectivos de financiar medidas destinadas à prevenção de incêndios nas regiões de alto risco (incluindo meios de combate ao fogo), medidas de replantação de áreas devastadas pelo fogo, projectos apresentados pelo poder local e a criação do centro europeu de prevenção de incêndios florestais. No anteprojecto de orçamento para 2003, a Comissão Europeia procede à inscrição de verbas para o encerramento deste programa comunitário. Facto que entra em contradição com a necessidade de protecção e valorização do património florestal existente, tendo em conta a sua importância sócio-económica e ambiental.Neste contexto, solicito as seguintes informações:- Quais foram os projectos e respectiva repartição de verbas da linha B2-515, nos últimos 10 anos, por Estado-membro?- Qual a avaliação que faz das medidas a cargo da linha B2-515 e da aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2158/92?- Quais as razões que levam ao encerramento deste programa? Não considera indispensável a sua manutenção? Se não, quais as medidas comunitárias que pretende propor para apoiar a prevenção, o combate aos incêndios florestais e suas consequências?Resposta

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