Senhor Presidente Senhores Deputados As duas raz?es que justificam este projecto de resolu??o do PCP s?o simples, directas e claras: 1? - em termos reais, os pre?os dos combust?veis l?quidos em Portugal s?o os mais caros da Uni?o Europeia; 2? - o facto de esses pre?os serem a cabe?a do pelot?o n?o resulta de o petr?leo bruto ser mais caro para Portugal nem de os custos de refina??o no nosso pa?s serem mais elevados que nos resto do continente europeu; decorre, apenas e exclusivamente, do elevado peso dos impostos que sobre eles recaiem. Por acr?scimo, e essa ? a quest?o b?sica colocada pelo nosso projecto de resolu??o, ? que o imposto pago pelos portugueses tem vindo a aumentar sucessivamente, sem raz?es outras que n?o sejam engordar o Or?amento do Estado e impedir que a baixa de pre?os do petr?leo bruto seja repercutida numa baixa dos pre?os de venda ao p?blico dos combust?veis l?quidos, em particular das gasolinas e do gas?leo rodovi?rio. Os n?meros n?o deixam margem para d?vidas: durante a governa??o do PS, entre Novembro de 1995 e Mar?o de 1999, o pre?o da gasolina super com chumbo aumentou 12$00 por litro, sendo certo que os impostos correspondentes aumentaram 14$00; no mesmo per?odo o pre?o por litro do gas?leo rodovi?rio aumentou 6$00, enquanto os impostos respectivos aumentaram mais de 8$00! Isto ?, o aumento dos pre?os dos combust?veis resulta exclusivamente do aumento dos impostos que, por acr?scimo, ainda metem ao bolso a baixa dos pre?os de produ??o. Isto ? excessivo, ? injusto, ? demais. Para al?m de ser politicamente incoerente com toda a postura do Governo, para quem, em todas as ?reas incluindo a ?rea dos direitos laborais, a filosofia b?sica ? a de que o mercado todo poderoso ? quem mais ordena. Pelos vistos, s? nos combust?veis ? que n?o ? assim. Aqui, o Governo do PS entende ser ele, pela "via" da manipula??o dos impostos, a fixar os pre?os de venda ao p?blico. ? uma originalidade por explicar, talvez caracterizadora da via dos socialistas portugueses alternativa ? "terceira via" de Tony Blair. De qualquer forma, n?o ? uma "via" aceit?vel. O que o PCP prop?e ? que os portugueses, pelo menos e no imediato, ? semelhan?a do que sucede com os cidad?os dos restantes pa?ses europeus, beneficiem da baixa de pre?os do petr?leo bruto no mercado internacional. E desta baixa imediata de pre?os que propomos n?o resulta qualquer conflito com a receita or?amental prevista no Or?amento de Estado aprovado na Assembleia da Rep?blica. A esse prop?sito recordo o que o Governo escreveu no Relat?rio do Or?amento para 1999, acerca da previs?o de receitas do Imposto sobre os produtos petrol?feros: "considera-se como pressuposto da previs?o or?amental a manuten??o, no essencial, da carga fiscal em cada um dos produtos sujeitos a este imposto". Ora, a verdade ? que o ISP m?dio cobrado em 1998 foi de 100$50 para a gasolina super e de 55$80 para o gas?leo rodovi?rio. Mas em Mar?o de 1999 esses impostos s?o, respectivamente, de 105$90 e de 59$20. Ou seja, sem perda da receita or?amentada, os pre?os de venda ao p?blico da gasolina e do gas?leo podem baixar imediatamente cerca de 5$00 por litro. ISTO ? O MINIMO EXIGIVEL, e o PCP exige-o com a apresenta??o desta Resolu??o. Mas, num prazo relativamente curto, pensamos que ? necess?rio ir mais longe. Por raz?es que t?m a ver com a imensa fronteira terrestre do nosso pa?s com a Espanha, e consequente desvio de com?rcio de combust?veis, e com quest?es de concorr?ncia tur?stica e de competitividade da generalidade das empresas portuguesas com as do pa?s vizinho, imp?e-se que a tributa??o dos combust?veis em Portugal n?o se afaste muito da carga fiscal praticada em Espanha. S?o raz?es de peso a que o Governo n?o pode ficar alheio. O Governo, nesta situa??o como noutras, n?o pode continuar a meter a cabe?a na areia. O projecto de Resolu??o do PCP ? econ?mica e socialmente justo, responsavelmente ponderado e or?amentalmente inquestion?vel. N?o ? populista nem demag?gico. A seriedade do nosso projecto de resolu??o reclama a seriedade dos restantes Grupos Parlamentares, incluindo o do PS. Por isso n?o consideramos outra hip?tese que n?o seja o da sua aprova??o. Disse.