Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Impactos das alterações introduzidas aos acordos de pescas por Estado-Membro e por tipo de empresa

Tendo em conta as alterações introduzidas pela última reforma da Política Comum das Pescas aos Acordos de Pescas entre a UE e países terceiros, em particular no que se refere à transferência de custos do orçamento da UE para os armadores e outras alterações das condições de exercício da actividade nas águas dos países terceiros, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Está em condições de fazer um balanço do impacto das alterações mencionadas nas pequenas e médias empresas do sector das pescas e sobre se há alguma diferença face ao que se regista nas grandes empresas, nos vários Estados-Membros?
2. Com a mais recente geração de acordos de pesca, que países têm vindo a progredir na utilização das possibilidades de pesca e que países têm vindo a regredir, deixando de utilizar possibilidades de pesca que anteriormente utilizavam?
3. Confirma que os mais recentes acordos têm um enfoque acrescido nos túmidos e similares, face ao passado, e considera a hipótese de explorar mais plenamente possibilidades de pesca alternativas?

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