Numa reunião recente com responsáveis da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira fui alertado para os impactos significativos e injustificados de alguma da legislação da UE nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). Como exemplos são referidas as directivas relativas ao controlo de emissões e às obrigações de descarga de resíduos em todos os portos.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que ponderação foi feita acerca dos impactos da referida legislação na situação específica das RUP?
2. Não considera que os constrangimentos impostos pela referida legislação tendem a prejudicar em termos relativos os pequenos mercados face aos grandes (por exemplo, no que se refere ao turismo de cruzeiros)?
3. Está disposta a propor alterações ao enquadramento legislativo existente de forma a reconhecer e a promover o seu ajuste à situação específica das RUP, conforme preconizado nos Tratados, promovendo uma discriminação positiva em vez da actual discriminação negativa?