Em várias cidades europeias, os fundos da UE destinados à reabilitação urbana estão a produzir efeitos perversos e contraditórios.
A ausência de limitação ao tipo de projectos a financiar tem canalizado recursos para projectos que, pela sua natureza, intensificam a dinâmica de especulação imobiliária, com reflexos no aumento substancial dos preços da habitação e a consequente expulsão de extensas camadas da população, a par do encerramento de empresas de comércio local, introduzindo uma fractura no tecido social e económico local e conduzindo as cidades para processos de descaracterização e gentrificação.
Com efeito, do ponto de vista do impacto social, não é indiferente se os recursos financeiros públicos são utilizados para financiar hotéis e condomínios de luxo ou se são utilizados para financiar habitação pública ou habitação a preços acessíveis.
Em Portugal, este fenómeno é agravado pelos efeitos do regime do arrendamento urbano (conhecido como “lei dos despejos, porque os veio facilitar enormemente) adoptado durante a intervenção da troika.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia se efectuou ou pensa efectuar alguma avaliação dos efeitos da aplicação dos fundos destinados à reabilitação urbana na coesão do tecido económico e social das cidades onde estes têm sido aplicados. Em caso afirmativo, quais os seus resultados?