A acentuada redução das capturas de peixe-espada-preto prevista para 2017 e 2018, na Região Autónoma da Madeira, comporta consequências negativas muito significativas, no plano social e económico, a nível regional e local, dado que são às centenas, os pescadores, pequenos armadores, comerciantes, e respectivas famílias, que dependem desta actividade económica para sua subsistência.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que estudos sobre a ecologia da espécie e o estado dos respectivos mananciais fundamentam a decisão de redução das capturas – a que período se reportam, quem os realizou e quais as suas conclusões?

2. Tendo em conta o estatuto de região ultraperiférica da Madeira, que medidas de compensação poderão ser accionadas ao nível da UE para acorrer às gravosas consequências desta decisão no plano social e económico (seja ao nível do FEAMP, seja de outros programas e medidas) e quais as respectivas condições de mobilização?

3. Poderão outros estudos ou a disponibilização de novos dados biológicos, actualizados, vir a determinar uma alteração da decisão agora tomada, ainda durante o período em questão (2017-2018)?