Senhor Presidente
Senhores deputados,
A EDP anunciou a intenção de vender a um consórcio francês a concessão de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro: Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.
O conjunto destas barragens representa uma potência instalada de 1.700 MW, cerca de 25% do total da potência hidroelétrica instalada no país.
A EDP é hoje uma empresa privada, de capital estrangeiro, em resultado da privatização consumada por um Governo do PSD e CDS, que teve a firme oposição do PCP.
Desde a sua privatização, a EDP travou o programa de construção de novos projectos hidroelétricos e passou a investir fortemente no estrangeiro, até chegar a este ponto, em que até quer alienar concessões que, repito, representam 25% da potência hidroelétrica nacional.
O PSD – o tal que privatizou a EDP – vem agora propor que a região seja compensada pelas consequências desta venda.
Ora, antes dessa discussão, há que primeiro perceber se essa venda deve ou não deve ser autorizada pelo Governo – sim, porque o Governo tem essa prorrogativa legal de poder aprovar ou não autorizar a venda da concessão.
Foi nesse sentido que o PCP apresentou um projecto de resolução, que foi discutido em sede de Comissão e que será colocado à votação hoje em Plenário, no sentido de recomendar ao Governo que não autorize esta venda. Por vários motivos:
Estamos a falar de um activo estratégico na produção eléctrica nacional, desde logo na sua vertente renovável, que se torna ainda mais estratégico no quadro do encerramento das centrais térmicas a carvão.
Seria um erro permitir uma maior segmentação da titularidade e da gestão do sistema público de grandes barragens, dispersando a sua concessão por várias empresas privadas. Tal segmentação seria um entrave à recuperação de um quadro que garanta a integral e unívoca condução do SEN conforme os interesses do país.
Este é um activo estratégico enquanto instrumento fundamental de armazenamento e abastecimento da água e também de gestão do caudal dos rios. Dispersar a gestão de activos com esta importância, ainda para mais num rio internacional, é um erro.
A EDP, sendo uma empresa privada e de capital estrangeiro, continua a apresentar uma marca genética nacional, no fundamental devido à postura, experiência e profissionalismo dos seus trabalhadores e quadros, que obviamente assumem a ligação histórica da empresa ao seu país.
Esta venda até pode ser boa para os accionistas da EDP, mas não é boa para o país.
Senhores deputados,
Se a lei prevê a possibilidade de o Governo não autorizar esta venda, é porque se considerou que havia aqui uma inegável componente estratégica para o país.
Aquilo que o PCP defende é que o Governo não deve encarar essa autorização como uma mera formalidade, mas sim como uma decisão política, que no nosso entender, devia ser no sentido de não autorizar esta venda.
Se a venda acontecer, estamos de acordo com as compensações regionais aos distritos de Bragança e Vila Real.
Mas o fundamental é, como faz a proposta do PCP, evitar a autorização desta venda que vai contra o interesse nacional.