Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"O Governo enganou os portugueses"

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No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro-Ministro com as propostas que o governo apresenta no Programa de Estabilidade, demonstrativas da falta de soluções para o país e muito menos para os seus problemas.

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
A apresentação do seu denominado «Programa de Estabilidade» — e não deixa de ser curioso que tenha caído do título a palavra «crescimento» — e tendo em conta o seu conteúdo anunciado, porque ainda não existe prova provada, leva a tirar, desde já, uma conclusão: a propaganda que andava por aí, a do crescimento, a do País a dar a volta, a de mais emprego, afinal, não passava de propaganda, de conversa fiada. A verdade é que os contornos deste documento demonstram que o Governo não tem soluções para o País e muito menos para os seus problemas. É um Governo que chegou ao fim de um ciclo.
Nós, na semana passada, fizemos uma interpelação em que se provou que tínhamos razão. O Governo, com este programa ou plano, quer, no essencial, continuar a mesma política com os mesmos objetivos.
Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por uma questão que julgo ser importante. Este documento prova que o Governo enganou os portugueses, procurando transformar em definitivo o que era anunciado como provisório.
Como? Primeiro, era por três anos; agora, é por mais cinco. Explique lá, Sr. Primeiro-Ministro: isto não tem fim? É sempre o arrastamento? É dizer sempre que vamos eliminar estes cortes e, depois, aplica mais cinco anos?! Felizmente, o Sr. Primeiro-Ministro não estará cá, isto é, cá, no Governo, obviamente — não lhe desejo mal nenhum —, mas esta é uma estratégia clara de transformar em definitivo o que anunciou aos portugueses como provisório.
O conteúdo do documento leva à ideia, que temos afirmado, de que este Governo tem dois pesos e duas medidas.
Tem medidas para manter os cortes nos salários até 2019, tais como: um corte de mais 600 milhões de euros nas reformas e nas pensões; um corte de 400 milhões de euros nos serviços públicos; em relação à sobretaxa extraordinária, querem mantê-la até 2019, mas escondem que — e um dos partidos do Governo anunciou, na semana passada, que tem de se reduzir a carga fiscal do IRS —, segundo o que está neste documento, se mantém uma carga fiscal brutal, mas — e por isso digo que o conteúdo do documento leva à ideia de que este Governo tem dois pesos e duas medidas —, curiosamente, por exemplo, em relação ao IRC baixam 1% todos os anos até 2019, ficando a 17%, ou em relação à contribuição extraordinária do setor energético é eliminada em dois anos.
Sr. Primeiro-Ministro, responda o que responder, pode fazer a leitura que quiser, o que aqui se demonstra é que, em relação a quem trabalha e a quem trabalhou, medidas punitivas e continuação dos sacrifícios e para os grandes interesses, para os grupos económicos, para esses, mordomias, vantagens e privilégios. Diga que eu não tenho razão, Sr. Primeiro-Ministro. Demonstre que não existem dois pesos e duas medidas.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Não se trata de uma mera suspeição. É que, antes, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que as medidas extraordinárias durariam três anos e, quando chegou ao fim desses três anos, o que os senhores fizeram foi prolongar por mais cinco!
Como é que quer que os trabalhadores, os reformados, enfim, o povo português acredite na sua palavra se não a cumpriu quando era para cumprir, corrigindo os cortes e a retirada de direitos que, nessa altura, aconteceu? Não tem credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro, porque enganou os portugueses, na medida em que era por um período concreto e, afinal, é por mais cinco anos.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar outra questão relacionada com o projeto de documento que ontem foi anunciado.
Perspetiva-se dois pontos percentuais no desemprego em cinco anos. Sr. Primeiro-Ministro, cinco anos? Isto significa o quê? O que é que esse milhão de portugueses, que, do seu ponto de vista, vai continuar no desemprego, vai fazer às suas vidas? É esta a proposta alternativa que encontram?! Uma redução de dois pontos percentuais que significaria que este País só conseguiria ter um nível de emprego sustentável e necessário nos próximos 30 anos? Demoraria 30 anos para se conseguir esse emprego necessário e sustentável.
É por isso que continuamos a considerar, ouvindo-o, Sr. Primeiro-Ministro, que é claro que este Governo chegou ao fim de ciclo. As suas propostas são mais do mesmo e procuram arrastar este País para o desastre.
Este Governo não tem soluções e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não confiando em promessas que os senhores não cumpriram, em relação a estes cortes, em relação ao desemprego, vemos o futuro com profunda preocupação. Felizmente, temos uma vantagem: é que este Governo já durará pouco.

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