No contexto do anúncio da vontade do Governo de transferir para a responsabilidade dos municípios um conjunto de museus até hoje inscritos na Rede Nacional de Museus, sob tutela e responsabilidade do Ministério da Cultura, surgem informações de que o Museu Abade de Baçal seria um desses museus. Aliás tal decisão ajustava-se á pouca atenção que o Ministério vem dando ao Museu, bem patente no não preenchimento do lugar de Director do Museu, vago há já vários meses.

Contestando tal possibilidade, aprovou a Assembleia Municipal de Bragança uma Moção na sua reunião de 26 de Fevereiro passado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O que está previsto relativamente ao Museu Abade de Baçal em matéria de responsabilidade e tutela pública?

2. Porque razão continua sem provimento o lugar de Director do Museu? Para quando a sua nomeação?