Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) é uma agência da UE e está em funcionamento desde 2011. Tem por funções, entre outras, aumentar a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de asilo, apoiar os Estados-Membros cujos sistemas de asilo e acolhimento estejam particularmente sujeitos a pressões. O papel do GEAA consiste em incentivar o intercâmbio e a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros, disponibilizar informações sobre os países de origem dos requerentes de protecção internacional, entre outros aspectos. A situação dos refugiados que se têm deslocado para a Europa nos últimos anos levanta graves preocupações do ponto de vista humanitário. O elevado número de refugiados que vão chegando, exige a criação de condições de assistência, que estão longe de ser garantidas. A UE não tem estado à altura do problema, tão pouco da responsabilidade que tem e está na génese deste flagelo. A existência do GEAA é positiva mas é apenas uma gota num imenso oceano de problemas a que urge dar resposta para garantir a efectiva protecção e acolhimento aos milhares de refugiados - crianças e adultos - que todos os dias chegam fugidos de guerras e perseguição, nos seus países de origem. Não temos objecções à quitação.

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