Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Futuro da EMEF e CP Carga

A EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, é uma empresa pública portuguesa, criada a partir do desmembramento da CP, Caminhos de Ferro Portugueses em 1993, sendo responsável pela reparação, manutenção e reabilitação do material circulante ferroviário (comboios). Do mesmo processo de desmembramento, foi mais tarde constituída a CP Carga especializada no transporte de mercadorias.

A importância destas empresas públicas para a economia nacional é fundamental. A sua produção assenta em trabalho especializado e qualificado, agregando o conhecimento acumulado ao longo de dezenas de anos na construção e na reparação e transporte ferroviária. A sua manutenção na esfera pública garante a disponibilização deste conhecimento a toda a sociedade.

De acordo com o Governo Português o futuro da EMEF e da CP Carga estarão nas mãos da Comissão Europeia, a quem cabe decidir pela privatização ou liquidação. Segundo o Governo português a empresa não pode ser mantida nas condições atuais na esfera pública "porque impedem o desenvolvimento da concorrência ".

Pergunto à Comissão que informação tem relativamente a este processo. Pergunto igualmente como se justifica a obrigatoriedade de desmembrar a CP em várias empresas, separando transporte, rede e reparação quando em França e na Alemanha tal não acontece.

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