Apesar de ter sido rejeitada, no Parlamento Europeu, por uma vasta
maioria (648 votos), em Julho de 2005, a posição comum do Conselho
sobre uma proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos
inventos que implicam programas de computadores, a Comissão Europeia
relançou o debate, em Janeiro deste ano, sobre o futuro do sistema de
patentes na União Europeia, contornando, desta forma, o resultado dessa
votação que, por sua vez, resultou de uma grande mobilização e
contestação popular.

A questão central reside na tentativa de
criação de uma organização europeia para os litígios em matéria de
patentes e de um tribunal europeu de patentes, cujas decisões se
sobreporiam às dos tribunais nacionais de cada Estado-Membro. Este
tribunal ficaria sob a alçada dos representantes nacionais que fazem
parte do conselho de administração do Instituto Europeu de Patentes e
que seriam responsáveis pela nomeação dos juízes. Ora, esse instituto
tem, nos últimos anos, concedido centenas de patentes, por exemplo,
sobre software, que alguns países consideram inválidas. Com a perda de
soberania, os tribunais nacionais não se poderiam pronunciar contra as
patentes.

Sobre a resolução hoje aprovada, a qual votámos contra,
reafirmamos que não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a
ideias, ao conhecimento, e se coloque entraves à liberdade intelectual,
à inovação tecnológica e à própria competitividade da economia da
Europa.