Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

O Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

O fundo social europeu tem sido a base do investimento público em políticas sociais e de emprego, principalmente em certos países - como Portugal - cuja aplicação de medidas de austeridade tem asfixiado os serviços públicos e a capacidade do Estado para dar resposta aos desafios sociais e económicos com que têm sido confrontados.
Este fundo operacional, com recursos suficientes e com capacidade de corresponder às estratégias de desenvolvimento dinamizadas pelos Estados-Membros, pode ser relevante para a coesão e o desenvolvimento social de cada país.
A proposta, mais do que a sua arquitetura, os programas que envolve ou a distribuição financeira que realiza, está ainda mais subordinada ao semestre europeu e às orientações específicas por país. Acresce a articulação com o fundo InvesteEU. Face às necessidades de investimento dos Estados-Membros o orçamento permanece objetivamente insuficiente.
Apresentámos várias emendas centrando o fundo na visão estratégica de cada país; aumentando os valores para investimento por reforço substancial do orçamento do FSE+; valorizando os serviços públicos, gratuitos, universais e de qualidade como factor primordial para fazer frente aos problemas e desafios sociais.
Alterações que foram rejeitadas perdendo-se a oportunidade de que o Fundo tenha um impacto mais expressivo na coesão social.
Abstivémo-nos.

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