O actual regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas está profundamente desfasado da realidade e das necessidades do sector das pescas, o que leva a um baixo número de projectos financiados e a baixíssimas taxas de execução.
A proposta de regulamento que agora discutimos deveria contribuir para alterar este estado de coisas. Mas temos dúvidas que tal venha a suceder.
Passam quase duas décadas desde que o apoio à renovação e requalificação da frota está bloqueado. Por quantos anos mais vamos manter este bloqueio absurdo e pernicioso? Sublinhamos que este apoio não é incompatível com a boa conservação dos recursos, pelo contrário, pode até ajudar a essa boa conservação.
Mas em vez de resolver problemas, esta proposta parece apostada em criar novos problemas.
É o caso dos apoios às paragens temporárias da actividade, como é o caso das paragens biológicas, mais dificultados, o que ameaçará ainda mais a viabilidade de algumas frotas, como a frota do cerco em Portugal.
As emendas que apresentámos - e que aqui deixámos à vossa consideração - pretendem resolver estes e outros problemas. Melhorar a proposta que saiu da Comissão das Pescas.

Estamos convictos de que é possível melhorar esta proposta.
Por exemplo, também olhando de uma outra forma para o problema dos rendimentos, intervindo no mercado e nas formas de comercialização de modo a melhorar o preço de primeira venda, beneficiando os pescadores, melhorando a retribuição pelo seu trabalho, e promovendo uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector.