Numa reunião recente com representantes do sector da pequena pesca costeira e artesanal em Portugal, foram-me transmitidas algumas preocupações quanto ao funcionamento dos Conselhos Consultivos Regionais (CCR), criados no âmbito da Política Comum de Pescas. Muito embora a criação destas estruturas tenha suscitado expectativas quanto à possibilidade de haver um efectivo envolvimento do sector na definição das políticas, a verdade é que com o tempo essas expectativas se têm vindo a gorar. Os pareceres emitidos pelos CCR não são frequentemente tidos em conta, pelo que se desenvolve no sector um sentimento de inutilidade da participação nestas estruturas, que tende a levar mesmo à desistência de participação.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Que avaliação faz do funcionamento dos CCR desde a sua constituição?
2. Em que medida os pareceres destas entidades têm tido consequências práticas na definição das políticas e das orientações a levar à prática?
3. Que medidas pensa adoptar para promover um efectivo envolvimento do sector (tendo em conta toda a sua diversidade - incluindo a pequena pesca costeira e artesanal) na definição das políticas e orientações, mais do que na sua mera implementação?
