Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

O fracasso das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América a propósito do TTIP (Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Cumprimento o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes», por trazer à Assembleia da República, mais uma vez, este importante tema que, aliás, muito tem escasseado — contrariamente até ao que temos ouvido aqui falar — na discussão quer na Assembleia da República, quer no envolvimento dos cidadãos e sobretudo no conhecimento dos povos, nomeadamente do povo português, do conteúdo desse Tratado. Não basta falarmos aqui que existe uma sala de leitura que permita ter esse acesso. É preciso dizer quais são as condições de acesso a essa sala de leitura. É uma sala de leitura a que, de facto, só altos dignatários do Estado e parlamentares têm acesso, porque a esmagadora maioria do povo português não tem acesso a essa informação. As informações vão saindo graças à luta que muitos povos travaram, nomeadamente muitos portugueses, designadamente na exigência do conhecimento dos conteúdos de um Tratado que será certamente nefasto para os direitos dos trabalhadores, para os direitos sociais, para a democracia e a soberania do Estado. O Sr. Deputado referiu, da tribuna, vários exemplos do impacto negativo que isto tem para a economia nacional. Dava-nos o exemplo da indústria do tomate, um exemplo bem paradigmático das consequências nefastas que isto terá para a nossa economia e para os pequenos e médios empresários. Mas, Sr. Deputado, a questão que gostaria de lhe colocar é no sentido de saber se concorda com a necessidade de o Governo português, no âmbito do processo negocial que está em curso entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, ter uma voz ativa e participativa na defesa intransigente dos direitos do povo português, dos direitos da economia nacional, no direito intransigente também de que este Tratado, caso venha a ver a luz do dia — e mobilizamos o povo português e todo o povo da Europa para que lutem contra este Tratado e as consequências nefastas que tem —, seja escrutinado na Assembleia da República de forma a que ela tenha a possibilidade de o ratificar e escrutinar e, sobretudo, de levar ao conhecimento do povo português as consequências nefastas que ele traz para a economia e para os direitos do povo português.

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