Financiamento dos partidos pol?ticos<br />

Senhor Presidente Senhores DeputadosO posicionamento b?sico do PCP perante a quest?o do financiamento dos partidos pol?ticos assenta na ideia de que estes s?o essenciais ao sistema pol?tico e s?o insubstitu?veis enquanto elementos fundamentais do exerc?cio, consolida??o e aprofundamento da democracia pol?tica.Da? decorre para n?s, para oPCP, de que nesta mat?ria deve vigorar a maior transpar?ncia edevem ser afastadas todas as hip?teses de suspei??o doscidad?os, com vista a fortalecer a confian?a entre a opini?op?blica e os partidos pol?ticos, defender a credibilidade dossistema pol?tico e do regime democr?tico e combater a demagogiade for?as populistas.Ora, quer se queira quer n?o,julgo evidente que um dos principais elementos, se n?o oprincipal, gerador da suspei??o popular ? o da eventualexist?ncia de rela??es il?citas e prom?scuas entre ospartidos pol?ticos e o poder econ?mico. Em Portugal como forade portas. Ali?s, exemplos externos n?omuito long?nquos d?o-nos mostra de que quando pessoas dachamada "classe pol?tica" ou partidos pol?ticos caiemnas malhas da justi?a, atolados na trama de financiamentosil?citos e de pagamentos ilegais, do outro lado est?o sempreempresas. Por isso que uma das quest?escentrais que o Projecto de Lei do PCP visa, na linha ali?s danossa posi??o de sempre nesta mat?ria, ? a do financiamentode partidos pol?ticos e de campanhas eleitorais por empresas. Para o PCP o financiamento da vidapol?tica por empresas ? inaceit?vel e deve ser inequivocamenteproibido. Quer se trate de empresas p?blicas como privadas,nacionais ou estrangeiras. Por duas raz?es essenciais. Desde logo, porque o financiamentoprivado dos partidos pol?ticos tem como raz?o ?ltima a op??opol?tica. E essa op??o ? de pessoas e n?o de empresas.Por outro lado, porque n?oconseguimos vislumbrar que raz?es altru?stas possam levarempresas a financiarem um partido pol?tico. Por detr?s dessesfinanciamentos sempre tender? a haver, expressa ouimplicitamente, a perspectiva de obten??o de uma contrapartida,quer ela revista a forma de legisla??o, de adjudica??es, deisen??es ou subs?dios compensadores. Tais criam, pois, riscos dereciprocidade entre os financiadores e os financiados e como queum aut?ntico "patroc?nio" da vida pol?tica porempresas. O que, do nosso ponto de vista, ? completamentedesadequado e de rejeitar liminarmente.Sabemos, de experi?ncia feita,que defensores do financiamento por empresas h? que alegam queou h? financiamento empresarial legal ou h? financiamentocamuflado e ilegal. Como j? o dissemos noutras ocasi?es, essa?, para n?s, uma alternativa falsa, que parte de um pressupostoerrado que n?o aceitamos: o de que sempre ter? e dever? haverfinanciamento da vida pol?tica por empresas. O nosso pressuposto? radicalmente diferente, isto ?, nunca dever? haverfinanciamento empresarial dos partidos pol?ticos e das campanhaseleitorais. Seja ele legal ou ilegal. E se ? certo, como por vezesigualmente nos dizem, que nenhuma lei pode impedir eventuaiscomportamentos culposos, n?o ? menos verdade que aresponsabilidade incumbe aos que a transgridem e n?o aos quelegislam regras moralizadoras, acrescendo que s? existindo essasregras os transgressores podem ser devida e publicamenteculpabilizados e punidos.A este respeito a posi??o do PCP?, pois, muito clara: n?o ao financiamento dos partidospol?ticos por empresas. O financiamento dos partidos e daactividade pol?tica deve assentar nas contribui??es dos seusmilitantes e simpatizantes, dos eleitos em sua representa??o enas subven??es estatais que assegurem um m?nimo de igualdadede oportunidades e de tratamento dos diversos partidos pol?ticose candidaturas. Para n?s esta ? a melhor e maisadequada forma de preservar a transpar?ncia da vida pol?tica.A segunda quest?o central que oProjecto do PCP recoloca ? a de uma maior limita??o dasdespesas eleitorais.Como j? o fizemos noutrasoportunidades, entendemos que o volume de recursos financeiros autilizar pelos partidos pol?ticos em campanhas eleitorais deveser limitado de forma adequada ?s realidades econ?micas esociais do Pa?s. Para que se n?o suscite umprofundo div?rcio entre a sociedade e a actividadepolitico-partid?ria. Para que se n?o falseie o debatedemocr?tico, sobrepondo a capacidade financeira dos partidos aop?blico confronto democr?tico de ideias e projectos pol?ticos.Para se n?o contribuir para aeventual possibilidade de envolvimento de alguns partidospol?ticos em casos de depend?ncia ou de condicionamento,consciente ou subconsciente, da sua ac??o. Mais claramente, julgo que n?o ?aceit?vel que em Portugal as despesas nas campanhas eleitoraispossam legalmente atingir os cerca de 900 mil contos para aselei??es para a Assembleia da Rep?blica e valor superior paraas elei??es Aut?rquicas no caso de um partido que concorra atodas as autarquias. Desde logo porque, face ? realidade socialdo Pa?s, estes valores exorbitantes podem surgir na opini?op?blica como uma aut?ntica provoca??o. Mas tamb?m porquen?o tem qualquer l?gica, e suscita leg?timas d?vidas que, porexemplo, partidos que anualmente n?o t?m receitas que atinjamaqueles valores, possam em ano de elei??es financiar despesasnaqueles montantes. Reduzir aqueles limites de despesalegalmente autorizada para valores da ordem dos 50% ou menos,como o faz o Projecto do PCP, parece-nos n?o apenas razo?velcomo muito aconselh?vel.Em sede de generalidade, queroreferir uma terceira quest?o. ? para n?s incontroverso quetodas as melhorias que se possam introduzir na lei para permitiraos ?rg?os competentes uma mais fina e cabal aprecia??o dalegalidade e regularidade das contas financeiras dos partidospol?ticos e das campanhas eleitorais, ? bem vinda. Mas importater em conta que os partidos pol?ticos n?o s?o entidadesempresariais nem se lhes deve exigir uma total e completaorganiza??o empresarial e profissionalizada. Nesta mat?riaentendemos que deve haver exig?ncia mas igualmente seriedade erazoabilidade.

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