No início da semana passada, o hospital Santa Maria Maior de Barcelos voltou a ser notícia, desta feita sobre a existência de “práticas menos aconselháveis” em atos cirúrgicos por “falta de médicos.”
É o Presidente do Conselho de Administração que assume a existência de tais práticas depois da denúncia pública efetuada pelo Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. De acordo com este responsável da Ordem dos Médicos, a “limitação nos quadros
tornou prática habitual a realização de cirurgias com apenas um cirurgião presente.” Disse ainda que “o ajudante fica na consulta externa” e que tal prática “já se estendeu à cirurgia de ambulatório de ortopedia e otorrinolaringologia”.
A falta de médicos atinge, tal como foi noticiado, a urgência geral havendo dias em que “apenas um clínico geral” assegura o serviço apesar de estarem “previstos três” na escala, bem como urgência pediátrica.
Tal como acima foi afirmado, o Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior admitiu a carência de profissionais, nomeadamente de ortopedia. A falta de médicos ortopedistas tem obrigado doentes traumatizados a aguardar “muitas vezes mais de uma semana para serem tratados.”
O Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior afirmou ainda que “está em fase de conclusão um processo concursal com uma empresa prestadora de serviços médicos” para assegurar o serviço de urgência.
A inexistência de médicos, infelizmente, não é uma situação nova, há muitos anos que o Hospital de Barcelos se confronta com este problema, o qual não é alheio ao progressivo esvaziamento a que tem sido sujeito agravado com o encerramento da maternidade, ao que se
junta a instabilidade causada pela possibilidade daquela unidade de saúde poder ser devolvida à Misericórdia.Entretanto, tais afirmações revestem-se da maior gravidade. O esforço que os profissionais de saúde estão a fazer no Hospital de Barcelos para minimizar as consequências da política de cortes do atual e do anterior Governos, pode ter consequências graves. Sublinhe-se que ainda há poucos meses, no Hospital de Aveiro, um cirurgião foi acometido de uma doença súbita durante uma operação, vindo a falecer pouco depois.
Por outro lado, o expediente de contratar empresas prestadoras de serviços para as urgências, é o caminho da precarização das relações laborais e dos direitos dos médicos, sendo um contrassenso que os hospitais estejam autorizados a contratar empresas e não médicos para
fazer o serviço que é necessário.
Tais situações colocam em causa a segurança dos utentes que têm que recorrer ao Hospital de Barcelos e não são, de todo, aceitáveis e têm um único responsável: O Governo PSD/CDS. De facto, foi a política prosseguida pelo atual Governo de desvalorização social, profissional e
salarial dos profissionais de saúde levou a que muitos médicos saíssem precocemente do Serviço Nacional de Saúde por antecipação da aposentação não sendo abertos procedimentos concursais para substituir os profissionais que saíram.
É a desvalorização social, profissional e salarial dos trabalhadores do setor da saúde, a não contratação dos profissionais em falta, que constituem, entre outras, formas de ataque que sucessivos Governo e o atual têm desferido ao SNS, que, desta forma impede a prestação de cuidados de saúde com qualidade aos portugueses.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1. Como é que o Governo avalia a situação que acima se descreve?
2. Quantos médicos estão no quadro do hospital de Santa Maria Maior de Barcelos? Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por especialidade e respetivo serviço?
3. Quantos médicos estão em falta no quadro do hospital de Barcelos? Solicitamos que a informação seja fornecida de forma desagregada por especialidade e respetivo serviço.
4. Para quando a abertura de procedimentos concursais para a contratação de médicos integrando-os nas respetivas carreiras e com vínculo?
5. O Governo confirma que o serviço de urgência geral funciona, muitas vezes, com apenas um clínico geral? Se sim, que avaliação faz o Governo desta situação?
6. Havendo reconhecimento, por parte do Presidente do Conselho de Administração, da carência de médicos no serviço de urgência, por que razão não são abertos concursos para a contratação de médicos inserindo-os na carreira e com vínculo ao Ministério da Saúde e tenha
optado pela contratação de empresa prestadora de serviços médicos?
7. Nestas condições, considera o Governo que estão assegurados os procedimentos de segurança para a execução de cirurgias no Hospital de Barcelos?
8. Em caso de acontecer algum problema numa destas cirurgias, quem assumirá as responsabilidades?