Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Extensão do Programa Estatístico Europeu até 2020

A produção de dados estatísticos de elevada qualidade é de grande importância tanto para os decisores políticos, como para a população em geral. Melhores estatísticas poderão ajudar a uma melhor compreensão da realidade e, por conseguinte, a tomadas de decisões possivelmente mais conscientes e consequentes.

Se é verdade que estamos de acordo com a extensão do programa pelo período de 2018-2020, com a sua ligação à consecução da Agenda 2030, com o aumento da verba orçamental que lhe é destinada, mas também com algumas melhorias feitas ao projeto da CE, nomeadamente a introdução de indicadores sobre o emprego que distingam emprego com contratos a termo certo e contratos permanentes (incluindo uma repartição por sexo/género) e o pedido para que sejam feitos progressos no sentido de desenvolver um quadro concetual para a produção de séries de dados estatísticos que meçam o cumprimento das normas fiscais, a elisão e a evasão fiscais, não é menos verdade que não podemos estar inteiramente de acordo como facto de o foco deste prolongamento ser o apoio às dez prioridades políticas da CE, como o Semestre Europeu, a Estratégia Europa 2020, a iniciativa Legislar Melhor e a União Europeia da Energia. Iniciativas com as quais não nos revemos. Por isso, abstemo-nos.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu