Várias organizações com intervenção no domínio do apoio aos refugiados têm vindo a denunciar situações de expulsão de refugiados afegãos para o seu país de origem, por parte de Estados-Membros da UE e de países com os quais a UE mantém relações especiais, como é o caso de países que beneficiam do sistema de preferências generalizadas (GSP+). Sendo o Afeganistão considerado um país não seguro, tal constitui uma violação do direito internacional e, particularmente, de convenções internacionais relevantes neste domínio. Constitui, além disso, uma demonstração de hipocrisia por parte de quem se erige em referência no que aos direitos humanos diz respeito.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1.Que situações foram até à data identificadas, na UE e em países que beneficiam do sistema GSP+, de expulsão de refugiados afegãos e que apoio foi prestado pela UE às vítimas deste procedimento?
2. Como avalia o cumprimento da Convenção Contra a Tortura, bem como de outras convenções relevantes para a concessão de preferências ao abrigo do sistema GSP+?