A resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 2015, sobre o tema “Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento”, da qual fui relator:
- exorta a Comissão Europeia “a estabelecer condições regulamentares e jurídicas favoráveis para investir em energias renováveis na Economia Azul e para avançar com um quadro claro e estável de apoio à investigação, às empresas e aos governos, permitindo o aumento do investimento em projectos inovadores de desenvolvimento das energias renováveis”;
- apela à Comissão e às suas agências para que apoiem os Estados-Membros na formulação e execução de estratégias nacionais e regionais para o desenvolvimento da economia do mar;
- insta a Comissão a proceder a um reexame integral da sua política relativa à indústria naval europeia e preconiza um auxílio especialmente destinado a recuperar e modernizar a construção naval na Europa;
- exorta a Comissão a propor e a actualizar uma lista não exaustiva de actividades marítimas que requeiram avaliações prévias de impacto ambiental e socioeconómico.

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que medidas foram tomadas até à data para acolher e dar sequência a cada uma das recomendações do Parlamento Europeu, constantes das alíneas supramencionadas.