No concelho de Alcácer do Sal, em Portugal, existe um número considerável de explorações de inertes – cerca de três dezenas, incluindo a exploração de areias, saibro, pedras e outros inertes.

Estas explorações são causadoras de impactes ambientais significativos, bem como de impactes na saúde e qualidade de vida das populações, pelo que se torna imperioso a definição de uma política rigorosa e abrangente de minimização desses impactes, assim como a recuperação ambiental das áreas em que a exploração for cessando.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que programas e medidas comunitárias poderão apoiar investimentos no domínio da minimização de impactes ambientais decorrentes do funcionamento de explorações de inertes? Quais as taxas de co-financiamento previstas?
2. Que programas e medidas comunitárias poderão apoiar investimentos no domínio da recuperação ambiental de áreas de exploração de inertes abandonadas? Quais as taxas de co-financiamento previstas?
3. Dispõe de informação relativa a boas práticas nos dois domínios supra-citados, nos diversos Estados-Membros, que possa apoiar as possíveis acções e investimentos a desenvolver neste caso?