As regras e os critérios que regem o programa de expansão quantitativa do BCE merecem-nos algumas dúvidas. Numa cedência à Alemanha, foi decidido que 80% das compras serão realizadas pelos bancos centrais nacionais sendo o restante realizada em parceria com o BCE. Assim, o Programa de compra de títulos pelo BCE coloca 91% do risco da dívida nos bancos centrais nacionais.

No entanto, os lucros serão divididos por todos. Nesta operação, e para citar um exemplo, Portugal financia a Alemanha, na medida em que as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa são mais altas relativamente à dívida alemã. Por outro lado, o BCE detém já parte significativa da dívida pública de alguns Estados Membros, e designadamente de Portugal, o que limita fortemente o impacto deste programa. Acresce igualmente que os títulos de dívida soberana são hoje o principal ativo usado como garantia pelos bancos para os seus empréstimos junto do BCE.

Perante isto, pergunto à Comissão Europeia como avalia esta desigualdade no impacto deste programa do BCE, que penaliza os países mais pequenos e mais carentes de medidas de apoio e se está disponível para, designadamente através do fundo europeu de investimento estratégico, discriminar positivamente estes países e atenuar mais esta desigualdade.