Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Execução orçamental de 2014 - um passo mais no caminho do empobrecimento e estagnação económica

Os dados da execução orçamental anual em 2014 resultam, fundamentalmente, do lado da receita, do aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados e pensionistas em sede de IRS (+538 milhões de euros), ao aumento da carga fiscal sobre as famílias em sede de IVA (+563 milhões de euros) e ao aumento das contribuições para a segurança social (+ 859 milhões de euros) resultado, em especial, do agravamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações dos trabalhadores da Administração Pública, enquanto do lado da despesa o principal contributo veio da forte redução das despesas com investimento público (-721 milhões de euros).

Ao mesmo tempo que a carga fiscal sobre os trabalhadores, reformados e pensionistas aumentou em cerca de mil milhões de euros em 2014, a reforma do IRC aprovada pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS permitiu às grandes empresas baixar a despesa com IRC em 578 milhões de euros (-11,3% do que em 2013).

Pela sua relevância refira-se ainda que os trabalhadores, reformados e suas famílias não só viram em 2014 a carga fiscal aumentar, como foram penalizados com as reduções do abono de família (menos 24 milhões de euros), do complemento solidário para idosos (menos 56 milhões de euros), do rendimento social de inserção (menos 20 milhões de euros) e do subsídio de desemprego (menos 500 milhões de euros), enquanto o Programa de Emergência Social, que mais não é do que a sopa dos pobres do século XXI, atingiu no último ano os 209 milhões de euros.

O que a execução orçamental de 2014, e os pressupostos que lhes estão subjacentes, mostram é a urgente necessidade de ruptura com este caminho de desastre a que a política de direita prosseguida por este Governo e pelos que o antecederam conduziram o nosso país.

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