Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Execução do FEADER na Região Autónoma da Madeira

Na sequência do comunicado emitido pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira (STARN), relativo às declarações do deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, sobre a execução do FEADER na região autónoma, vimos por este meio esclarecer o seguinte:
 
Os dados de que dispomos demonstram, efectivamente, o risco de perda de fundos comunitários pela região. Assim o confirma a resposta[1] que obtivemos da Comissão Europeia a uma pergunta[2] por nós colocada, referindo-se especificamente ao PDR da Madeira, assim o confirmam também declarações do Comissário da Agricultura, de Julho último, em entrevista a um jornal nacional[3].
 
Ao contrário do que refere o comunicado da STARN, não afirmámos que no PDR da Madeira não existem "Medidas específicas de apoio à recuperação do aparelho produtivo destruído nos temporais do último Inverno" ou "medidas para apoiar a recuperação da floresta destruídas por incêndios". O que afirmámos foi que, precisamente por o PDR poder financiar medidas desse tipo, que tão necessárias são neste momento, é que é preocupante e mesmo inaceitável a baixíssima taxa de execução (de acordo com as informações da Comissão) deste programa.
 
O que deveria mobilizar o Governo Regional é a baixa taxa de execução do programa e a possibilidade da região vir a perder fundos e não estar a atirar areia para os olhos dos madeirenses, quando as necessidades dos madeirenses são enormes e as medidas para lhe fazer face são, manifestamente, muito insuficientes.
 

[1] http://www.europarl.europa.eu/sides/getAllAnswers.do?reference=E-2010-61...
 
[2] http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-20...
 
[3] http://mailings.vidaeconomica.pt/files/newsletters/2010-07/incentivos/13...

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