Relatório Olle Schmidt - Estados terceiros considerados
seguros para o efeito de assumirem a responsabilidade
pelo exame de um pedido de asilo

A iniciativa da República da Áustria, contextualizada na necessidade
de dar resposta "a um aumento dramático dos pedidos de asilo", neste
país, "contrariamente à tendência a nível europeu", insere-se na lógica
da construção da "Europa fortaleza".

A iniciativa pretendia
estabelecer uma lista de países terceiros considerados seguros para o
efeito de assumirem a responsabilidade pelo exame de um pedido de
asilo, pretendendo-se que o país responsável pela análise de um pedido
fosse o país por onde entrou o requerente. Da lista de países proposta,
apenas a Suíça não está integrada na UE e no Acordo Shengen,
depreendendo-se que o objectivo imediato da Áustria seriam os países
candidatos à UE, com os quais faz fronteira.

Mas, como salienta
o relator, há um principio fundamental a salvaguardar, ou seja, a
Convenção de Genebra confere a qualquer requerente de asilo o direito
de fazer examinar o seu pedido de forma individual. Logo, mesmo que
houvesse uma eventual lista de "Estados terceiros seguros", nenhum
pedido de asilo podia ser automaticamente rejeitado, em virtude do
disposto da Convenção de Genebra.

Por outro lado, e no respeito
do princípio de subsidiariedade, um regulamento não seria o instrumento
a utilizar, numa área central da soberania dos Estados.