Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Estudo sobre o impacto das concessões nos acordos de comércio livre de produtos agrícolas

A Comissão apresentou no final de 2016 os resultados do seu estudo económico sobre os efeitos cumulativos das concessões feitas no contexto de acordos de comércio livre no setor agrícola da UE.

O estudo abrange 12 futuros acordos comerciais no setor agroalimentar e o seu impacto nos preços no produtor e nos volumes de produção para uma gama de produtos que representam 30% do valor das exportações da UE no setor. Os resultados do estudo revelam que é possível prever ganhos significativos nos setores dos produtos lácteos e da carne de suíno da UE, mas também mostram que poderia haver riscos para os setores da carne de bovino e do arroz.

De acordo com diversas associações, o estudo revela lacunas importantes que questionam a validade das conclusões. Apenas são tidos em conta volumes, sem descriminar os subsetores e o tipo de produto afetado, designadamente em termos de valor acrescentado. Nada é referido sobre a questão da segurança alimentar, nem sobre o papel fundamental das pequenas explorações familiares na preservação da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia estas críticas e se está na disposição de aprofundar estas questões com outros estudos mais sérios e abrangentes.

  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu