Consideramos positivamente o relatório, apesar de integrar alguns pontos sobre os quais discordamos.
Valorizamos a adopção de propostas que apresentámos, na Comissão de
Desenvolvimento Regional do PE, em prol das Regiões ultraperiféricas,
de que são exemplo:
- A defesa de que "as especificidades das Regiões Ultraperiféricas
necessitam de uma estratégia baseada em políticas e medidas que não
estejam sujeitas a critérios de transitoriedade nem a evoluções
conjunturais de riqueza, que estejam adaptadas às diferentes
necessidades de cada uma destas regiões e que contribuam para dar
resposta aos constrangimentos permanentes a que estas estão sujeitas";
- O sublinhar "a importância dos serviços públicos para a coesão
económica, social e territorial das regiões ultraperiféricas, entre os
quais, nos domínios dos transportes aéreos e marítimos, dos correios,
da energia e das comunicações", não esquecendo, "o acesso à Internet de
banda larga";
- Ou a urgente "aprovação de medidas que contribuam para combater o
carácter persistente do desemprego, da pobreza e das desigualdades na
distribuição do rendimento nas Regiões Ultraperiféricas, das mais
elevadas na União Europeia";
No entanto consideramos que poderiam e deveriam ser clarificados e reforçados alguns aspectos, como por exemplo:
- Que as medidas comunitárias de apoio às Regiões Ultraperiféricas
deverão ter um "carácter permanente" e serem "adequadamente
financiadas", dados os constrangimentos permanentes a que estas estão
sujeitas;
- Ou que, "para garantir uma melhor coerência e eficácia das medidas em
prol das Regiões Ultraperiféricas e da concretização do seu estatuto, é
necessário não só garantir o carácter especifico da ultraperifericidade
de forma transversal nas diferentes políticas comunitárias, como criar
um programa comunitário de apoio a estas regiões, com os adequados
meios financeiros e que integre todas as medidas existentes".
Daí as nossas propostas de alteração.
