Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Lamentamos que a maioria do PE tenha rejeitado as nossas alterações que
procuravam integrar na resolução sobre o futuro da política da UE para
as Regiões Ultraperiféricas (RUP) - hoje aprovada em sessão plenária -,
as valiosas e importantes propostas em prol dos interesses das RUP,
aprovadas na Comissão das Pescas.

Argumentam alguns de que se trata de uma resolução sobre a política
regional e não sobre as pescas. Uma pura falácia. A resolução é a
contribuição do PE sobre o futuro das políticas comunitárias para as
RUP, logo, é aqui que deverão estar explanadas as propostas aprovadas,
nomeadamente as adoptadas em Comissão das Pescas do PE - assim
aconteceu relativamente à resolução do PE sobre a "política marítima".
Daí a nossa insistência em reapresentá-las, aliás, em coerência com as
posições que defendemos em Portugal.

Por outro lado, lamentamos a rejeição da nossa proposta que explicitava
claramente que as medidas comunitárias de apoio às RUP deverão ter um
"carácter permanente". Justifica a relatora que o que se pretende é que
um dia estas medidas não venham a ser necessárias. No fundo um
(pseudo)argumento que mistifica que os constrangimentos com que as RUP
se confrontam têm um carácter permanente e que obrigará à sua
permanente negociação em cada orçamento ou quadro comunitário.

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