Estratégia do Governo relativamente à SECIL no Parque Natural da Arrábida (sessão de perguntas<br />

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,A questão da SECIL assumiu, particularmente nesta campanha eleitoral, uma grande visibilidade, tendo em conta o problema da co-incineração.Naturalmente, surgiu como que uma miraculosa proposta por parte do partido que sustentava o governo de então, descobrindo a ideia de um pacto em que se resolvia o problema da co-incineração acabando com a SECIL. Percebia-se a intenção: era uma resposta de «fuga para a frente» (ou para o lado, se quisermos), mas creio que a questão da co-incineração não está presente nesta pergunta. Isso mereceria, naturalmente, uma discussão mais aprofundada e levar-nos-ia a perguntar ao PSD e ao Governo o que pensa da sua proposta quando referia a alternativa da co-incineração pela chamada co-incineração dedicada, como aqui seria feito, mas que creio estar deslocado neste debate.Tendo em conta que está estabelecida a contradição entre interesses económicos, sociais e ambientais, consideramos que também temos de resolver o problema da SECIL, mas num quadro de negociações, de envolvimento de organizações, de instituições, de interesses legítimos que estão criados, tanto no plano da empresa, como no plano da região, como no plano laboral e social.Ouvindo o Sr. Secretário de Estado, parece haver alguma garantia, particularmente em relação à recuperação paisagística das pedreiras, mas não percebi o seguinte: há timings, há projectos concretos? Poderá o Sr. Secretário de Estado esclarecer aqui esta questão com mais clareza?Quanto a mais 20 anos de exploração das pedreiras, creio tratar-se de um problema sério, já que a exploração que hoje é feita não é igual à das décadas de 40 ou 60 e, tendo em conta os avanços tecnológicos, corremos o risco de um esventramento total da serra da Arrábida. Nesse sentido, pergunto como é que o Governo, mais do que fazer declarações de intenções, está a pensar retomar, reiniciar essas negociações com a SECIL.

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