Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"Este governo já foi censurado e derrotado pelo povo"

Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Há 12 dias, o senhor anunciou uma «versão 2.0» do Governo, afirmando que era preciso recauchutar Ministros e pastas para enfrentar o futuro. Há 12 dias, o senhor dizia querer «garantir a necessidade imperiosa de estabilidade e de confiança» e, por isso, despediu em direto, na televisão, o Ministro da Economia que está hoje aqui no extremo da bancada do Governo, anunciou a contratação de novos ministros e teceu algumas considerações sobre a renovação política do Governo, porque os velhos Ministros e o velho Governo, afinal, já não serviam.
Hoje, o senhor vem aqui pedir aos portugueses que acreditem num Governo que, há 12 dias, já não servia, um Governo que só continua em funções porque o Presidente da República o mantém «ligado à máquina», e espera que os portugueses o considerem credível.
Há 12 dias, o senhor dizia que PSD e CDS tinham trabalhado «arduamente para ultrapassar a situação atual, de modo consistente e duradouro». Há 12 dias, o senhor dizia «queremos iniciar um novo ciclo».
Hoje, vem pedir aos portugueses que apoiem o ciclo anterior, com o mesmo Governo e a mesma política de destruição nacional.
Como é que o senhor vem à Assembleia da República pedir ao povo que confie neste Governo? Como é que o senhor pede ao povo que acredite num Governo que, desde há dois anos, trai a confiança dos portugueses e em que já nem o senhor acredita?
Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho, os senhores passaram os últimos dois anos a dizer que havia estabilidade governativa, que havia uma coligação coesa, que havia confiança entre os parceiros da coligação.
Há duas semanas, o senhor foi irrevogavelmente «apunhalado» pelo Ministro Paulo Portas, que continua sentado ao seu lado e que, afinal, não queria sair do Governo, queria era ser Primeiro-Ministro de facto, enquanto o senhor passava a porta-voz do Governo.
E o senhor mesmo, na comunicação que fez ao País, há 16 dias, afirmou a sua surpresa com a demissão do seu irrevogável parceiro Paulo Portas, dizendo que, na véspera da demissão, nada a fazia prever.
Hoje, vem aqui dizer aos portugueses que devem confiar neste Governo e nesta mesma coligação.
Que o senhor tenha decidido «dar a outra face» para revogar a irrevogável decisão do Ministro Paulo Portas, foi opção sua. Que o senhor queira que os portugueses reconheçam credibilidade a este Governo, é que é incomportável, Sr. Primeiro-Ministro.
Os senhores passaram os últimos dois anos a fazer exatamente o contrário do que prometeram aos portugueses. O seu Governo e o pacto da troica afundaram o País em recessão económica, em défice, em mais dívida pública e em mais desemprego, depois de dizerem que esses problemas seriam todos resolvidos com os sacrifícios que estavam a ser impostos aos portugueses.
O que os senhores têm hoje a apresentar ao País são perspetivas de mais afundamento, de mais recessão e de mais pobreza, desemprego e empobrecimento. E já ninguém acredita que, convosco e com os vossos pactos, o nosso destino coletivo possa ser outro.
As bancadas da maioria, hoje, até podem chumbar esta moção de censura. Mas os senhores já foram censurados e derrotados pelo povo.

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