Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estatísticas sobre os preços do gás natural e da electricidade

Desde os anos 70 que a Comissão Europeia tem procedido à recolha de dados sobre os preços do gás natural e da electricidade. Em 1990, o Conselho adoptou a directiva que define o procedimento com vista a melhorar a transparência dos preços no consumidor final industrial do gás e da electricidade, mas não no que diz respeito ao consumidor doméstico. A metodologia foi alterada em 2007 para ter em conta a liberalização dos mercados da energia. Entretanto, a recolha de dados relativos aos preços no consumidor final do gás natural e da electricidade foi efectuada numa base voluntária — com uma taxa de resposta de 100%. De acordo com a relatora, o “objectivo deste regulamento consiste em transformar um regime voluntário num regime obrigatório, de modo a evitar a ocorrência de problemas na recolha de dados, tal como tem vindo a ser relatado por diversos Estados-Membros”. Somos a favor da recolha de dados sobre os preços do gás e da electricidade naturais, tendo em vista a transparência e a protecção das famílias e consumidores finais. No entanto, este relatório é mais um capítulo do caderno de encargos do Mercado Único Europeu e da dita União Energética, maquilhado, aqui e ali, de pretensas boas intenções. Votámos contra.

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