Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova
(projeto de resolução n.º 30/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Os problemas dos resíduos perigosos são sentidos em São Pedro da Cova há mais de 14 anos. São 14 anos de degradação ambiental, são 14 anos com graves prejuízos para a população, que nunca desistiu de lutar pela remoção dos resíduos perigosos, e cuja luta daqui saudamos pela sua justeza e persistência, saudando aqui também os representantes da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, hoje aqui presentes.
Foram 14 anos durante os quais o PCP, na esmagadora maioria das vezes sozinho, denunciou repetidamente o grave crime ambiental que estava a ser cometido e as suas consequências para a saúde pública, tendo questionado os governos e proposto soluções.
Foram 14 anos de adiamento da solução integral deste problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi entre 2001 e 2002 que foram depositadas em São Pedro da Cova várias toneladas de resíduos industriais que se revelaram resíduos perigosos. Estamos em 2016 e a população de São Pedro da Cova continua à espera de ver o seu problema resolvido na totalidade.
Quando, em setembro de 2014, depois de um longo processo e com muitos anos de atraso, se iniciou a remoção dos resíduos, rapidamente se constatou que os resíduos perigosos existentes ultrapassavam as estimativas iniciais das 88 000 t, bem como a margem de 20% de erro prevista.
Mas além dos resíduos a mais, identificados na área delimitada de intervenção, foram também detetados resíduos perigosos fora da área da intervenção e que não tinham sido inicialmente identificados.
A totalidade destes resíduos e o impacte ambiental daí decorrente resultam em elevados prejuízos para as populações, o que é fundamental resolver, pelo que é necessário identificar e remover a totalidade destes resíduos, bem como requalificar o espaço afetado.
Por outro lado, o crime ambiental em causa mais do que justifica uma compensação às populações de São Pedro da Cova pelos prejuízos ambientais e de saúde pública provocados e pela tardia intervenção para a resolução do problema ambiental.
É igualmente necessário o apuramento de todas as responsabilidades políticas e criminais neste que é, seguramente, um dos piores atentados ambientais do distrito do Porto e do País.
A importância desta problemática e a justeza das reivindicações da população, que hoje se mantêm, leva-nos a apresentar novamente esta iniciativa parlamentar.
Não deixamos aqui de lembrar que este era um problema que poderia estar resolvido em junho do ano passado quando o PCP apresentou um projeto de resolução que dava resposta a estas preocupações. Mas PSD e CDS-PP entenderam que não era importante o suficiente e, votando contra, empurraram novamente o problema para a frente e a população e a freguesa que se aguentem com os problemas dos resíduos por mais uns tempos!
O compromisso que assumimos com a população de São Pedro da Cova, e que refletimos neste projeto, é muito claro: a calendarização urgente das medidas necessárias para o apuramento exato da quantidade de resíduos existes e a sua integral remoção, no sentido de minimizar a contaminação dos solos e das águas subterrâneas, o apuramento das responsabilidades por este crime ambiental e a urgente recuperação ambiental e cultural de todo o espaço envolvente ao local onde foram depositados os resíduos perigosos.
Propomos hoje estas soluções, como propusemos no passado. Chega de adiar a resolução deste problema.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Depois das intervenções do PSD e do CDS, fica claro que estes partidos querem fazer crer que não estiveram no Governo e que não tiveram possibilidade de resolver a situação em junho de 2015.
Sr.ª Deputada Cecília Meireles, onde é que estava a resposta simples do CDS em junho de 2015, quando votaram contra o projeto do PCP que propunha, exatamente, a identificação e a remoção integral dos resíduos?
O PCP está hoje, como sempre esteve desde o início, do lado da população de S. Pedro da Cova e disponível para resolver, em definitivo, este problema da remoção integral dos resíduos de S. Pedro da Cova e para que não se fique pelo meio do caminho.
É importante identificar os resíduos e proceder à sua remoção integral, bem como à requalificação ambiental e cultural da região, ações fundamentais para compensar a população de S. Pedro da Cova, que tão prejudicada tem sido nestes últimos 14 anos pela falta de solução deste problema.