Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Estado da execução da legislação contra o branqueamento de capitais

A evasão fiscal e o branqueamento de capitais são fenómenos que têm persistido, assistindo-se à sua propagação e à diversificação e complexificação destes crimes financeiros. São simultaneamente causa e expressão de uma degradação deste sistema económico, sendo indissociáveis da cumplicidade e subordinação do poder político dominante ao poder da alta finança e do grande capital. Na nossa análise, as políticas promovidas pelas instituições e pela legislação da União Europeia têm um papel determinante, se tivermos em conta a liberdade de circulação de capitais, a desregulamentação e a liberalização do sistema financeiro e bancário. Os esquemas de branqueamento de capitais merecem o nosso maior repúdio e a luta contra eles requer o nosso maior comprometimento. É, no entanto, no nosso entender, errado esvaziar e debilitar as estruturas nacionais responsáveis pelo combate a este fenómeno.

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