«Está o governo disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate?»

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No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre os incêndios e as medidas de emergência a tomar de reparação e socorro às populações e sobre as opções políticas a tomar no futuro da floresta (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente os resultados do Relatório do Observatório dos Sistemas de Saúde, em que se destaca que são os mais pobres que têm as maiores dificuldades de acesso aos serviços e aos medicamentos (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se ao investimento na manutenção da frota dos navios da Transtejo e Soflusa de 10 milhões de euros (ver aqui).

[1ª Intervenção]

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro Ministro

Ainda sobre os incêndios.

Este é o tempo de tomar medidas de emergência de reparação e socorro às populações e prevenção para os próximos meses. E essas não podem faltar! Congratulamo-nos que hoje na conferência de líderes tenha sido aceite uma nossa proposta para de imediato elaborar uma Lei com esse objectivo.

É preciso também que o Governo esclareça, e é ao Governo que compete esclarecer, no meio de relatórios e informações contraditórias, o que correu mal ao nível dos meios, das comunicações, das hierarquias de comando, no ataque àquela tragédia.

Mas não podemos ficar por aqui. Há coisas que são óbvias: ausência de ordenamento do território e da floresta, limpeza das matas; abandono; a ausência de prevenção e fiscalização.

Mas isso também não chega para explicar tudo o que é essencial.

As causas mais fundas desta dramática situação estão nas opções da política de direita ao serviço dos grandes interesses económicos.

Estão no enfeudamento dessa política aos ditames da União Europeia, com as suas regras e constrangimentos, expressas na obsessão pelo défice; na destruição do aparelho produtivo, designadamente na agricultura, nos cortes na despesa pública; na fragilização e desmantelamento da Administração Pública e desvalorização dos seus trabalhadores, que induziram as vulnerabilidades estruturais do país, nos planos alimentar, energético, de ordenamento, de serviços públicos.

Foram essas opções que conduziram ao ordenamento (ou desordenamento) que temos, ao abandono da produção e do mundo rural e ao despovoamento, às promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político, ao desmantelamento das estruturas do Estado.

Essas opções senhor primeiro-ministro, estão agarradas ao PS, ao PSD e ao CDS como lapas. Foi a política de direita dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS, que entregou o SIRESP a agiotas que só pensam na multiplicação do seu capital, que extinguiu os guardas florestais, que fechou os olhos à proliferação de manchas infindáveis de eucaliptos e pinheiros, que destruiu os serviços do ministério da agricultura, que encerrou os serviços públicos, que reduziu as forças de segurança à sua expressão mínima.

Não foi o Estado que falhou, como alguns afirmam. Foi a política de sucessivos Governos que conduziu a este resultado.

E é esse caminho que é preciso romper. O problema não é de consensos em palavras. O consenso só falhou com o anterior Governo que, além de outras malfeitorias, desviou quase 200 milhões de euros das florestas, na reprogramação do PRODER.

A questão está em pôr em prática com urgência muito do que do que foi já consensualizado a seu tempo.

E há uma prevenção, fundamental. É que uma boa parte das medidas necessárias nem sequer precisam de nova legislação.

O que precisam é de meios financeiros e humanos, e algumas delas meios muito avultados, que terão que ter incidência no Orçamento do Estado já este ano e no de 2018. Opção, é sempre de opções que falamos, provavelmente incompatível com o espartilho do défice e das imposições da UE, nomeadamente quanto à solução para a dívida.

Importa saber se o Governo está ou não disponível para esse confronto.

Importa saber se o Governo está disponível para acudir à floresta portuguesa como se fosse um banco a precisar de resgate! Está, senhor Primeiro-ministro?

[2ª Intervenção]

Senhor Primeiro- ministro

Hoje foram divulgados os resultados do Relatório de Inverno do Observatório dos Sistemas de Saúde, em que se destaca uma conclusão: são os mais pobres que têm as maiores dificuldades de acesso aos serviços e aos medicamentos.

Eles confirmam preocupações que temos expresso, ainda na passada segunda-feira o fizemos numa declaração política sobre o estado da saúde em Portugal.

Desde logo o subfinanciamento crónico a que o SNS está sujeito e que é responsável: pelo o atraso na renovação de equipamentos; pela não contratação de milhares de profissionais em falta, nomeadamente médicos e enfermeiros, situação que põe em causa qualquer objectivo de redução dos tempos de espera, seja nas consultas da especialidade, seja nas cirurgias; pela acumulação de doentes nas urgências; pela desvalorização profissional e salarial dos profissionais em actividade; pela não implementação de uma verdadeira política de promoção da saúde e prevenção da doença.

Subfinanciamento que contribui não só para o aumento das transferências para os grupos privados, como obriga a maioria das famílias portuguesas a gastos insuportáveis com a saúde – mais de 1300 euros ano, uma das maiores taxas da UE.

A questão que eu lhe quero colocar, é para quando a mudança de política de saúde que o povo português espera e que expressou nas urnas em 2015?

[3ª Intervenção]

Sr. Primeiro-ministro

No último debate trouxemos aqui os problemas nas empresas de transporte.

Esta semana, ficámos a saber que o governo finalmente se decidiu por um investimento na manutenção da frota dos navios da Transtejo e Soflusa de 10 milhões de euros.

Congratulamo-nos com essa decisão que não pode ser desligada da persistente intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e dos utentes.

Mas se este investimento permitirá no curto e médio prazo colocar em funcionamento uma parte dos navios que estavam parados, é preciso ir mais longe, não só na reactivação dos estaleiros de manutenção, mas também no alargamento da oferta de carreiras que foi dramaticamente atingida ao longo dos anos e na recomposição dos quadros da empresa.

Simultaneamente, coloca-se o problema do metro de Lisboa, a reclamar também investimento e contratação de pessoal por forma a responder às necessidades das populações.

Senhor primeiro-ministro, quando vai o Governo dar resposta a estes e outros problemas?

Disse.

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