Pergunta ao Governo

Escola Básica de 2º e 3º ciclos Fragata do Tejo - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP visitou a Escola Básica de 2º e 3º ciclo Fragata do Tejo, tendo sido transmitidas algumas preocupações em relação à falta do pavilhão desportivo e de auxiliares de acção educativa, e o deficiente funcionamento do plano tecnológico da educação.

Foi manifestado pela escola a necessidade de construção do pavilhão desportivo dada a importância da disciplina de educação física do currículo do ensino básico e as actividades integradas no desporto escolar. A Carta Educativa da Moita prevê a construção a curto prazo do pavilhão desportivo na Escola Básica de 2º e 3º ciclos Fragata do Tejo. O PCP propôs em sede de PIDDAC a construção do pavilhão desportivo para esta escola.

A “Nota Prévia” do documento Programas para a Concepção e Projecto de Instalações Escolares para a Educação Física e Desporto” refere que a “revisão surge, para além de ter em consideração a actualização dos currículos, surge da necessidade de reduzir os custos associados à construção deste tipo particular de instalação escolar”, clarificando à partida que a questão central é de natureza económica.

O documento indica também que as instalações desportivas das escolas devem-se adequar ao clima da região onde se inserem, contudo “seja qual for a região climática e a capacidade da escola, deve existir sempre, no mínimo um espaço de ensino interior (ginásio)” e que “a adequação da construção das instalações em função da zona climática”…”visa a economia de custos aliada à capacidade de oferecer as condições necessárias para o cumprimento dos programas pedagógicos”.

Na nossa opinião os critérios economicistas não podem prevalecer sobre os critérios pedagógicos. A actividade física e desportiva é uma componente importante para o desenvolvimento integral do indivíduo e contribui para o estímulo da capacidade e aprendizagem dos jovens.

A falta de pessoal não docente, especificamente de auxiliares de acção educativa causa muitas dificuldades para assegurar o bom funcionamento das escolas do Agrupamento de Escolas. Este Agrupamento de Escolas integra cinco escolas de 1º ciclo do ensino básico com menos de 40 alunos, que de acordo com a Portaria 1049-A/2008,não têm direito a um auxiliar de acção educativa. A Portaria só prevê a atribuição de um auxiliar de acção educativa a partir de 48 alunos. A Direcção do Agrupamento de Escolas foi obrigada a colocar um auxiliar de acção educativa em cada uma das escolas, para garantir a vigilância, limpeza e segurança, o que criou dificuldades na gestão e organização do pessoal na escola sede. Esta Portaria não se adequa à realidade das escolas, nomeadamente à existência de espaços como o refeitório, biblioteca, bar, papelaria, reprografia, entre outros. Dada a carência de auxiliares de acção educativa, por vezes alguns destes espaços não funcionam ou funcionam com insuficiências. O recurso ao regime de horas através da contratação de “tarefeiros” ou colocação de trabalhadores por via dos contratos emprego-inserção, não resolve o problema da falta de pessoal não docente e cria falsas expectativas de criação de emprego nestes trabalhadores.

A escola manifestou também preocupações em relação ao plano tecnológico da educação que se encontra inacabado. Actualmente há espaços na escola que não têm acesso à rede fixa e a rede wireless não tem capacidade de resposta. Se os computadores estão instalados e ligados foi porque a escola suportou os custos do investimento.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando a construção do pavilhão desportivo na Escola Básica de 2º e 3º ciclo Fragata do Tejo?
2. Está o Governo disponível para rever a Portaria que estabelece os critérios para atribuição de auxiliares de acção educativa e introduzir critérios que se adeqúem à realidade das escolas?
3. Vai o Governo proceder à contratação de auxiliares de acção educativa necessários para o funcionamento de todas as escolas do Agrupamento, através de concursos públicos?
4. Porque razão o plano tecnológico da educação se encontra inacabado? Que medidas vai o Governo tomar para que resolva os problemas relacionados com este plano?

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