Destinatário: Ministra da Saúde

No distrito de Beja foram canceladas, particamente, todas as consultas nas sedes e extensões dos centros de saúde, tendo mesmo sido encerradas a quase totalidade das extensões de saúde por tempo indeterminado, com a justificação de que são medidas inseridas nos planos de contingência Covid 19. Mesmo em extensões onde pelas características dos edifícios existem condições para atendimento dos utentes em segurança podendo mesmo ser criadas salas de isolamento ou áreas diferenciadas.

A população confrontada com o encerramento das extensões de saúde apenas foi informada através da seguinte informação visível à porta das referidas extensões:

“Por determinação da ULSBA informamos que, a partir desta data, não haverá consultas na sede e extensões do centro de saúde. Poderá contatar o seu médico de família ou enfermeiro, de 2ª a 6ª feira, entre as 8h e as 20h, por telefone ou e-mail 284 540 560 (Centro de Saúde de Serpa) csserpa@ulsba.minsaude.pt.»

Num distrito onde a população é envelhecida e com fracos recursos económicos a que acrescem dificuldades de deslocação da população face a uma rede de transportes públicos, entres as freguesias e as sedes de concelho, que não responde às suas necessidades, o que vem privara população do acesso aos cuidados de saúde.

Para o PCP no momento atual do combate ao surto epidémico, ainda é mais necessário garantir e assegurar o funcionamento adequado das extensões de saúde, naturalmente que com adoção de medidas sanitárias, de prevenção e de proteção do contágio no interior das instalações, até como forma de evitar concentrações e deslocações desnecessárias e prolongadas dos utentes às sedes de concelho.

Entendemos que o surto epidémico da Covid-19 e as medidas necessárias para a o prevenir e combater, trouxeram para primeiro plano a importância da defesa dos serviços públicos, onde a saúde assume particular relevância. A verdade é que todas as outras doenças, crónicas, agudas e urgentes, não estão de quarentena, sendo elevado o número de pessoas, maioritariamente idosas, que continuam a precisar de vigilância médica e de enfermagem o que evidentemente vai muito para além do receituário, que ficam assim sem atendimento com esta decisão de encerramento das extensões e de cancelamento das consultas.

A população está adicionalmente preocupada com esta situação de encerramento das extensões de saúde, por quanto receia que este encerramento seja definitivo em muitas extensões face à falta de médicos em muitos dos centros de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, que responda às seguintes questões:

1. Como justifica o Governo o encerramento destas extensões, deixando os utentes privados do acesso a cuidados de saúde de proximidade que elas garantiam? Sobretudo num contexto em que faltam transportes e em que muita da população é de risco, em função da idade, mas também de diversas patologias, se vê deste modo obrigada a fazer deslocações mais longas, temporalmente mais dilatadas e, portanto, mais arriscadas aumentando mesmo a sua concentração nas sedes de concelho?
2. Não entende o Governo que a decisão de encerramento das extensões deixa ainda mais exposta, ao contágio da doença Covid 19, uma população frágil sobretudo com diversas características de ordem demográfica, económica e de mobilidade?
3. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para assegurar o funcionamento das extensões de saúde do distrito de Beja?
4. Entende o Governo que um número de telefone e um e-mail, são as respostas adequadas para quem precisa de vigilância médica e de enfermagem que vai muito além do receituário? Sendo certo que muitos utentes pela sua iliteracia não possuem telemóvel ou internet?