Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Escassez de medicamentos-como fazer face a um problema emergente

As respostas a dar para fazer face ao problema da escassez de medicamentos passam inevitavelmente por políticas públicas que garantam o direito ao acesso ao medicamento.

O projecto de relatório do contém elementos que consideramos positivos, alguns que derivam da aprovação de alterações que apresentámos e que reflectem: preocupações na luta contra as práticas desleais da cadeia do medicamento; a necessidade de resolução dos problemas identificados na cadeia de abastecimento; que a necessidade urgente de medicamentos e equipamentos médicos não pode comprometer a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos para uso humano, ou ser justificação para que não sejam cumpridas as regras aplicáveis à autorização de ensaios clínicos ou que o controle da observância de boas práticas clínicas deixe de ser regulado e supervisionado de acordo com os mais elevados padrões de protecção da saúde pública.

No entanto é demasiado benevolente e escamoteia o papel da indústria farmacêutica, não reconhecendo o seu papel na criação de escassez de medicamentos. Faltam referencias quanto à necessidade de aumentar a cooperação entre os Estados-Membros, faltam propostas de combate ao comércio paralelo, da protecção da propriedade intelectual e garantias para que os interesses comuns das populações sejam garantidos por via de produções e investimentos públicos.

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