Durante um encontro havido com pescadores de pesca local – no caso pescadores de Angeiras, Lavra, Matosinhos – foram-nos colocadas muitas questões que se prendem com a outorga de equipamentos de segurança para prevenir acidentes de pescadores.
Relativamente ainda a este aspecto, regista-se o recente anúncio do Governo de que iria tornar obrigatório o uso dos novos coletes salva-vidas para os tripulantes das embarcações de pesca local, com efeitos a partir do próximo inverno. Importa recordar que há cerca de seis mil embarcações de pesca local (com dimensões até nove metros) envolvendo cerca de doze mil pescadores, a esmagadora maioria de fracos recursos e disponibilidades financeiras e que o anunciado apoio governamental a fundo perdido oscilará entre 60% e 90%, sendo que o custo de uma fato de segurança pode atingir cerca de duzentos euros.
Ora é precisamente sobre o apoio à aquisição de equipamentos de segurança que nos foram colocadas algumas questões por esta comunidade piscatória. Alguns deles integraram a candidatura global da Associação Pró maior Segurança dos Homens do Mar mas ainda nada sabem quanto aos seus resultados concretos. Outros não integram qualquer candidatura e, não tendo capacidade financeira individual para adquirir os equipamentos, não entendem as razões que justifiquem um apoio a fundo perdido muito inferior se a candidatura for apresentada em termos individuais ou colectivos (ao que parece de 60% para 90%, de acordo com informação pública disponibilizada).
Face ao exposto, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura , Desenvolvimento Rural e Pescas, responda às seguintes questões:
1. Quantas candidaturas para apoio à aquisição de meios de segurança pessoal foram apresentadas pela Associação Pro maior Segurança dos Homens do Mar durante o ano de 2009? Foram todas aceites ou não? Existe ainda alguma pendente de aprovação?
2. Das candidaturas daquela estrutura associativa que foram já aprovadas, quantos é que foram os apoios aprovados para apoio à aquisição de meios pessoais de segurança?
3. Uma vez que a esmagadora maioria dos pescadores da pesca local não possuem capacidade financeira individual para a aquisição de meios pessoais de segurança, nem sequer para a aquisição dos coletes salva-vidas que vão passar a ser obrigatórios, que razões explicam uma tão grande diferença entre os apoios a fundo perdido concedidos a candidaturas individuais e associativas?
4. Considera ou não o Governo que, face às circunstâncias e à necessidade de prevenir acidentes pessoais tantas vezes mortais, seria deveras útil aumentar o nível de apoio às candidaturas individuais, aproximando-o mais do apoio prestado à compra de equipamentos através de candidaturas associativas?
5. Qual é neste momento, em termos quantitativos e percentuais a cobertura nacional com coletes salva-vidas na pesca local?
