Intervenção de José Capucho, Membro do Secretariado do Comité Central , Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

Nova fase da vida política, seus avanços, limites e contradições

Nova fase da vida política, seus avanços, limites e contradições

Decorridos mais de três anos, a situação mostra-nos a justeza e validade da análise e da orientação estabelecida pelo Partido na nova fase da vida política decorrente das eleições de Outubro de 2015.

A derrota do Governo PSD/CDS e também dos que o apoiavam, incluindo o Presidente da República Cavaco Silva, e a formação do Governo minoritário do PS, com o qual nunca alimentámos ilusões, na relação de forças existentes, foi a resultante institucional que deu expressão à luta dos trabalhadores e do povo, concretizando o objectivo de interromper a política de exploração, empobrecimento, declínio e retrocesso, que se abatia sobre os trabalhadores, o povo e o país, e criar condições para recuperar rendimentos e direitos roubados e inverter o rumo de desastre.

O nosso Partido, interpretando a vontade popular, expressa no voto, tomou a iniciativa adiantando a possibilidade real de ser interrompida a acção destruidora do governo PSD/CDS, e a partir da nova correlação de forças na Assembleia da República, não desperdiçar a oportunidade para com a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção política do PCP concretizar avanços.

Assim tem sido a nossa intervenção nestes últimos anos, sem ilusões em relação às insuficiências e limitações, apontando os caminhos para as superar, não abdicando da intervenção para servir os interesses dos trabalhadores e do povo, pela defesa, reposição e conquista de direitos.

Não embarcámos, antes combatemos concepções e compromissos oportunistas com a política e programa do Governo do PS, como tão pouco embarcámos em concepções radicalistas ou aventureiras do tudo ou nada, definindo claramente os objectivos concretos, possíveis de alcançar no quadro em presença.

Afirmámos, desde o início, os limites decorrentes das opções do Governo do PS e qual o nosso grau de compromisso.

Confluindo no objectivo de apagar, falsificar e caluniar o papel ímpar e determinante do PCP no actual momento político e, paralelamente, desvalorizar e afrontar o papel da luta e da acção reivindicativa dos trabalhadores e do povo naquilo que se alcançou nestes últimos anos, PSD e CDS procuram ocultar e sacudir as suas responsabilidades.

Exploram insatisfações resultantes muitas delas da sua própria política no Governo anterior e às quais o Governo do PS não dá resposta. Querem fazer crer que a falta de resposta a esses problemas se deve a uma hipotética "frente de esquerda" ou "governo das esquerdas", procurando assim associar o PCP ao Governo. Quando a verdade é que, em questões estruturantes, como sejam a legislação laboral, o aumento dos salários, os serviços públicos, os seus partidos fazem sim frente com o PS em defesa dos interesses do grande capital e das imposições e constrangimentos externos.

Por outro lado há os que desvalorizam o que se tem conseguido, apelidando de “migalhas” conquistas e avanços, revelando uma visão estreita e curta, convergem objectivamente com PSD, CDS e grande capital. Subestimam, mandam borda fora o projecto revanchista de PSD/CDS, não dando qualquer valor à interrupção da ofensiva e, não pouco importante, à recuperação de salários e rendimentos roubados, a recuos em processos de privatização em curso, aumento dos salários, reformas e pensões e muitas outras conquistas bem conhecidas de todos.

Avanços conseguidos, não por qualquer benesse do Governo PS, mas por uma intensa e determinante intervenção do PCP e pela acção e luta reivindicativa dos trabalhadores e das populações, que levaram à prática a palavra de ordem lançada pelo nosso Partido – Avançar na luta, pela reposição e conquista de direitos.

Nunca tivemos, como não temos, a ilusão que a solução encontrada iria responder à necessária ruptura com a política de direita.

O PCP desde sempre afirmou a sua independência e identidade, reafirmando o seu programa e projecto, mantendo o objectivo, no actual quadro da intervenção a luta pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda.

Os resultados, apesar de limitados, são claramente visíveis – reposição de corte e aumentos dos salários, incluindo salário mínimo nacional, redução de horários de trabalho, menos IRS para o trabalho, reposição de feriados, reversão da privatização dos transportes, aumento do abono de família, aumento de reformas e pensões, baixa nas taxas moderadoras na saúde, redução do IVA na restauração, fim do PEC para as micro, pequenas e médias empresas, manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, e em muitos outros sectores de actividade como a cultura, a agricultura, a pesca artesanal...

Não se foi tão longe quanto era possível e necessário. Mas avançou-se.

O que fizemos, fizemo-lo em coerência com os nossos princípios, de acordo com as necessidades imediatas do nosso País, dos trabalhadores e do povo, não abdicando dos nossos objectivos.

Valorizamos e estimulamos a luta dos trabalhadores e das populações por reinvidicações, imediatas e prementes, por objectivos concretos, dando corpo à luta de massas para uma efectiva mudança para por termo a décadas de política de direita levada a cabo por Governos do PS, PSD e CDS.

O que fizemos foi intervir e lutar para servir os interesses dos trabalhadores e do povo, reafirmámos propostas nucleares da nossa política alternativa em confronto com as opções do Governo, de que são exemplos concretos, a legislação laboral, o controlo público da banca e outros sectores estratégicos, renegociação da dívida, reversão das PPP, aumento do Salário Mínimo Nacional, investimento em Serviços Públicos, entre outros.

Cada avanço, cada conquista vale por si. Pelo desenvolvimento da luta e pela acção do PCP, tem sido possível avanços positivos para os trabalhadores e o povo, que por sua exclusiva vontade, o PS nunca aprovaria.

É necessário, é possível um caminho diferente do que tem sido imposto nas últimas décadas de política de direita.

A luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um Governo que a realize é a questão central e decisiva para dar resposta aos problemas nacionais e elevar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

As próximas campanhas eleitorais inserem-se neste processo e constituem um importante momento da nossa luta, valorizando a nossa intervenção na nova fase da vida política nacional, afirmando a necessária alternativa, a política patriótica e de esquerda. É o nosso compromisso, porque avançar é preciso.

Vamos ao trabalho!

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