Intervenção de Artur Sequeira, Membro do Sector Sindical, Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

A luta pelos direitos dos trabalhadores da administração pública

A luta pelos direitos dos trabalhadores da administração pública

Camaradas

Face aos resultados das legislativas de 2015, depois de anos de política de direita e de quatro anos de luta persistente dos trabalhadores contra a acção agressiva do governo PSD/CDS, a clarividência revolucionária de análise do PCP abriu caminho a uma nova situação política.

No quadro da nova relação de forças na AR o governo minoritário do PS teve que ceder, ainda que sempre de forma limitada e insuficiente, uma política de recuperação rendimentos e direitos com reflexos, também, na vida dos trabalhadores da Administração Pública, tais como: a reposição da 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública, o fim dos cortes de salários e suplementos, o fim do descongelamento dos salários e pensões e das progressões nas carreiras, a reposição do abono integral do subsidio de Natal, a integração de trabalhadores precários entre outras.

Porém, as contradições da sua própria natureza de classe, os compromisso e cedências às forças do capital, a obsessão do défice público 0%, a submissão ás imposições da UE, mesmo desfavoráveis aos trabalhadores ao povo e ao desenvolvimento do País, são limites intransponíveis do PS que determinaram as suas opções políticas mais negativas.

E são estes limites que continuam condicionar o governo minoritário do PS que justificam a não negociação com os sindicatos da reposição e conquista de direitos fundamentais como: a anualidade dos aumentos salariais a revisão da da Tabela Remuneratória Única da TAP o fim do faseamento na reposição de direitos adquiridos, o fim do congelamento de várias prestações pecuniárias, a concretização do direito à contagem integral do tempo de serviço nas carreiras especiais, a efectiva erradicação da precariedade, a cessação imediata da transferência de competências do Poder Central para as autarquias ao invés de abrir o processo de regionalização como propôs o PCP.

Estes são objectivos de luta que se colocam aos trabalhadores da Administração Pública – uma luta de todos - porque visa a defesa e a valorização das funções sociais do Estado para assegurar, nos termos da Constituição da República, a democratização do acesso a serviços públicos universais e de qualidade.

Neste cenário, que apela à continuação da luta, os trabalhadores contam, como sempre contaram, com o apoio do PCP. Desde logo com o apoio à à greve dos TAP convocada pela Frente CSAP para 15/FEV, pela mais que justa reivindicação de aumentos salariais para todos os trabalhadores, pela integração de todos os precários e contra a descentralização de competências, entre outras.

Camaradas,

No quadro das eleições que se aproximam - europeias e legislativas – coloca-se aos comunistas da Administração Pública a exigência de informar e esclarecer os trabalhadores. Lembrarmos os efeitos das políticas do PSD e CDS de nas suas vidas e que só foi possível conseguir avanços, ainda que limitados, porque o PS está no poder em minoria e condicionado pela acção constante, do PCP no plano político e institucional.

Portanto, camaradas, é fundamental fazer compreender os trabalhadores da Administração Pública que, nas próximas eleições têm que dar mais força ao PCP para garantir o prosseguimento de uma política que cada vez responda aos interesses dos trabalhadores, do Povo e do desenvolvimento do País, “Por Uma Política Patriótica” e de Esquerda”. Porque quanto mais tiver o PCP mais perto estão os trabalhadores de atingir os conectivos da sua luta

Não teremos a ajuda de ninguém. É na nossa voz e na firmeza da luta dos trabalhadores, que está possibilidade de levar mais longes os avanços conquistados. Para tal só temos um caminho: Reforçar do PCP, continuação da luta!

Avançar é preciso! Com a CDU!
Viva o PCP

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