Intervenção de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central e Presidente do Grupo Parlamentar, Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

A intervenção institucional do PCP na Assembleia da República

A intervenção institucional do PCP na Assembleia da República

Camaradas e amigos,

Como temos dito e repetido, o reforço do PCP e da CDU, da sua capacidade de intervenção e da sua influência política, social e eleitoral é uma das questões centrais que estão colocadas aos trabalhadores e ao povo para que os seus direitos e interesses estejam melhor defendidos e para que o país veja concretizada uma política alternativa que dê resposta aos graves problemas estruturais que persistem.

Esta não é uma afirmação teórica, é uma afirmação cuja validade se comprova na prática, na acção diária do nosso colectivo partidário em todas as frentes de trabalho, incluindo a acção dos deputados do PCP na Assembleia da República.

Com a força que o povo nos deu combatemos na Assembleia da República as opções da política de direita e contribuímos decisivamente para os avanços alcançados. Com mais força e mais deputados estaremos em melhores condições para romper com a política de direita, levar mais longe os avanços e dar concretização à política alternativa patriótica e de esquerda que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Pela política alternativa que defendemos, pelas soluções que apresentamos para os problemas do País, pela acção concreta que desenvolvemos em estreita ligação com os trabalhadores e as populações e em defesa dos seus direitos e também pela forma como exercemos os nossos mandatos, recusando privilégios e benefícios pessoais, comprovamos na prática o carácter distintivo do nosso projecto e da nossa acção política.

Não há campanha de mentira e difamação que possa apagar essa realidade ou abalar a nossa determinação em prosseguir a acção com que demonstramos na prática que os partidos e os eleitos não são todos iguais.

A acção dos deputados do PCP na Assembleia da República continua a ser uma acção ímpar na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e das populações em todas as suas dimensões.

Com apenas 15 deputados em 230, o Grupo Parlamentar do PCP revela um trabalho inigualável em defesa dos trabalhadores e do povo não apenas pelo volume das iniciativas e da acção parlamentar mas pelo sentido que a mesma assume.

Nenhum dos avanços alcançados e das muitas medidas positivas teria sido possível sem a iniciativa, a proposta e o voto do PCP.

Sem a iniciativa, a proposta e o voto do PCP não haveria reposição de salários, feriados, das 35 horas e do pagamento por inteiro do subsídio de Natal, não haveria aumentos de pensões, de abonos de família, de apoio aos desempregados ou valorização das longas carreiras contributivas.

Sem a iniciativa, a proposta e o voto do PCP não haveria redução do IRS sobre os rendimentos do trabalho, redução do IVA da restauração, eliminação do Pagamento Especial por Conta, tributação do património imobiliário de valor elevado com o adicional ao IMI ou aumento do IRC sobre as empresas com lucros mais elevados, não haveria redução dos custos com a electricidade e dos preços dos passes dos transportes públicos.

E se não se foi mais longe, se ficaram medidas por tomar ou foram tomadas outras de sentido negativo, não foi por falta de proposta ou iniciativa do PCP. Isso deve-se às opções do PS e do seu governo minoritário e ao papel que PSD e CDS assumiram de muleta de suporte ao Governo PS quando este precisou deles para rejeitar propostas do PCP.

Foi assim quando rejeitaram as nossas propostas de defesa da contratação colectiva e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, de combate decidido à precariedade laboral, de renegociação da dívida pública, de recuperação do controlo público dos CTT e tantas outras propostas que podíamos dar como exemplo.

Quando PSD e CDS procuram falsificar a natureza da solução política, referindo-se a governos de esquerda ou maiorias de esquerda que não existem, fazem-no para esconder as suas próprias responsabilidades e o seu papel de apoio ao Governo PS em todas as opções que se revelam como negativas para os trabalhadores e o povo.

Pelo combate que damos às opções da política de direita, pela política alternativa que defendemos e pelas soluções que propomos para os problemas do País comprova-se a natureza distintiva do nosso projecto e da nossa acção e confirma-se que os deputados do PCP estão sempre ao serviço dos trabalhadores e do povo.

E também pela profunda ligação à realidade vivida pelos trabalhadores e as populações podemos continuar a afirmar que a nossa intervenção na Assembleia da República destaca-se, de facto, como a única comprometida com os interesses dos trabalhadores e das populações, o progresso e o desenvolvimento do País.

A todos aqueles que ressuscitam agora as teses de que é necessário alterar as leis eleitorais e criar círculos uninominais para aproximar os eleitos dos eleitores respondemos com a lição que lhes dá o nosso trabalho: o distanciamento entre os eleitos e o povo é uma opção de quem exerce os seus mandatos contra o povo. Quem defende os seus direitos assenta a sua acção na proximidade.

A acção dos deputados comunistas aí está a confirmá-lo com milhares de reuniões, visitas e outras iniciativas de contacto directo com populações e instituições por todo o país. Mesmo nos distritos onde não há deputado eleito pela CDU verificamos com frequência que há mais trabalho de proximidade feito pelos deputados do PCP eleitos por outros distritos do que dos deputados aí eleitos.

Não fazemos mais que a nossa obrigação mas fazemos muito mais que os outros.

E fazemo-lo cumprindo o compromisso que assumimos de exercermos os nossos mandatos recusando privilégios e benefícios pessoais.

Mais do que qualquer discurso, a nossa prática fala pelos nossos princípios. Se há quem dê exemplo de dedicação, seriedade e honestidade no exercício dos seus mandatos são os eleitos da CDU e é um exemplo à prova de qualquer campanha de mentira e difamação.

Camaradas e amigos,

Sabemos que todas estas características da nossa acção política e institucional, a nossa acção em defesa dos direitos dos trabalhadores e o nosso posicionamento de denúncia e combate à política de direita provoca a ira dos nossos inimigos de classe. E sabemos que isso leva a que mobilizem todos os meios de que dispõem para deturpar as nossas posições e propostas, para secundarizar o nosso papel e desvalorizar a nossa acção e os seus resultados em prol dos trabalhadores e o povo.

Seria certamente mais fácil fazer como fazem outros e embarcar nas ondas criadas pelo pensamento dominante, gozando das suas benesses, designadamente das graças do protagonismo mediático concedido pela comunicação social dominante. Mas não é essa a nossa opção porque ela não corresponde ao compromisso primeiro que temos com os trabalhadores e o povo.

As condições em que iremos travar as batalhas políticas e eleitorais que temos pela frente são condições desiguais que exigirão de todos e de cada um dos comunistas, dos nossos aliados na CDU, de todos os democratas, grande determinação, empenho e coragem para alcançarmos os objectivos a que nos propomos na nossa luta pela alternativa.

É esse o desafio que nos está colocado.

Viva o nosso Encontro Nacional!
Viva o PCP!

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