A convite do Partido Comunista Português realizou-se no dia 5 de Setembro em Almada (no Convento dos Capuchos) um encontro de partidos comunistas e outros partidos de esquerda da Europa com o tema “ a questão social, a esquerda e o actual momento europeu” em que participaram o Partido do Socialismo Democrático da Alemanha, o Partido Comunista da Bohémia e Morávia, o Partido Progressista do Povo Trabalhador - Chipre, o Partido Comunista da Eslováquia, a Esquerda Unida de Espanha, o Partido Comunista Francês, o Partido Comunista da Grécia, o Partido da Refundação Comunista de Itália, o Partido dos Comunistas Italianos, o Partido Suíço do Trabalho e o Partido Comunista Português.

A troca de informações e de experiências efectuada evidenciou que, no quadro mais geral do processo de globalização capitalista neoliberal, está em curso nos países da União Europeia e por toda a Europa uma vasta ofensiva anti-social de sistemático desmantelamento de conquistas e direitos alcançados por décadas de duras lutas.

Evidenciou simultaneamente a grande dimensão da resistência a essa ofensiva e das lutas sindicais e populares desenvolvidas em praticamente todos os países do continente em que avultam greves gerais, manifestações, comícios e mobilizações nacionais de grande envergadura de massas e impacto político. Novas jornadas de luta estão anunciadas. A tendência é para a agudização do conflito social.

Os partidos participantes neste encontro, profundamente empenhados na defesa dos interesses e aspirações de quem trabalha e na luta por uma Europa Social digna desse nome, saudaram e valorizaram muito as lutas que tem tido lugar, propõem-se contribuir para o seu desenvolvimento e consideram importante cooperar para promover a acção comum ou convergente e acentuar a solidariedade internacionalista e a dimensão europeia das lutas.

3. A discussão confirmou que os trabalhadores são as primeiras vitimas da guerra económica sem quartel que se desenrola entre os grandes grupos económicos multinacionais e as grandes potências imperialistas.

Em nome da “modernização” e da “competitividade”, os governos da direita como da socialdemocracia, procuram impor a todo o custo contra-reformas inerentes ao Pacto de Estabilidade e determinados pelos critérios de rentabilidade capitalista, significando sempre desvalorização da força de trabalho, enfraquecimento de direitos sindicais, empobrecimento da democracia, vantagem para o capital explorador. Os custos da estagnação e da recessão económica e do militarismo e da guerra são sistematicamente lançados sobre os trabalhadores, sobre os agricultores e pequenos e médios empresários, sobre as camadas mais débeis da população como os imigrantes, os idosos, a juventude. Os direitos das mulheres estão a sofrer graves retrocessos. Aumentam as injustiças, as desigualdades e as discriminações sociais. Os problemas ambientais adquirem dimensão planetária.

A ofensiva anti-social, sistematicamente orientada para o rebaixamento dos custos, directos e indirectos, do factor trabalho, com variações de pais para pais, é generalizada: precarização do emprego; desregulação do mercado de trabalho; alongamento do horário de trabalho e do tempo de desconto para a reforma; congelamento e redução de salários reais; ataque à Previdência Social e ao sistema de reformas e pensões; contra-reforma da Administração Pública; desmantelamento dos serviços públicos de Saúde; ataque à Escola Pública; políticas fiscais penalizadoras do trabalho e dos pequenos e médios empresários.

As privatizações, as deslocalizações, o desmantelamento das funções sociais do Estado, tem sérias responsabilidades nos elevados níveis de desemprego que hoje se verificam. O objectivo do pleno emprego e o direito ao emprego são abertamente negados. Conquistas históricas do Direito do Trabalho estão a ser sistematicamente liquidadas, a contratação colectiva é posta em causa, os direitos sindicais são atacados, procura restabelecer-se o poder discricionário do capital na organização das relações laborais. O Estado é expropriado das suas funções de interesse geral e ao sector privado entregue o que possa dar lucro. A mercantilização de todas as esferas da vida social está aí como uma real ameaça. Tudo isto configura uma enorme regressão social de dimensão civilizacional.

Foi afirmada a necessidade de alternativas de esquerda vinculadas com os interesses dos trabalhadores e claramente demarcadas de uma social-democracia rendida aos dogmas do neoliberalismo, de políticas que ponham corajosamente em causa a lógica capitalista dominante de acelerada centralização e concentração do capital e da riqueza, o poder incontestado dos grandes grupos económicos, as políticas do FMI, BM, OCDE, OMC e as suas desastrosas consequências sociais para todo o mundo.

A problemática da União Europeia e em particular as questões ligadas com o alargamento, o processo de revisão dos Tratados e a próxima abertura da CIG, foi objecto de larga troca de opiniões. Foi nomeadamente referida a importância da luta pela revisão do Pacto de Estabilidade e contra a "Estratégia de Lisboa”.

Foi também referida a importância da realização próxima do Fórum Social Europeu em Paris e Seine Saint-Denis e a vontade de contribuir para o seu êxito.

Foi sublinhada a importância de fortalecer a cooperação dos partidos presentes e de outras forças de esquerda na luta por uma outra Europa, social, de paz, progresso e cooperação, a disponibilidade para considerar iniciativas comuns ou convergentes, nomeadamente em torno das questões laborais e sociais mais candentes – nomeadamente contra o desemprego, e o desmantelamento dos sistemas de protecção social - da Conferência Intergovernamental, e das próximas Eleições para o Parlamento Europeu.

Foi valorizada a cooperação nas anteriores eleições de 1999 e a actividade desenvolvida pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica no PE e a importância de prosseguir e aprofundar essa experiência.

Foi sublinhado que a ofensiva anti-social é acompanhada de ataques aos direitos e liberdades sindicais e a outros direitos democráticos, que representam um grave empobrecimento da democracia.

É também inseparável das estratégias de agressão e guerra imperialista que estão a absorver recursos colossais em proveito dos grandes grupos ligados à indústria de armamento. A luta por políticas sociais equitativas e justas está por isso estreitamente ligada à luta contra o militarismo e a guerra, pelo desarmamento, em defesa da paz. Confirmando a firme condenação da guerra de ocupação do Iraque inserida nos projectos de hegemonia planetária dos EUA, foi também expressa oposição ao processo de militarização da União Europeia e a necessidade de persistir no desenvolvimento de um poderoso movimento pela paz.