Pergunta ao Governo N.º 32/XII/4.ª

Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital S. José, Fafe, Braga

Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital S. José, Fafe, Braga

Num espaço de seis meses o hospital de S. José viu por duas vezes dois serviços encerrados.
Em março fechou o serviço de cirurgia geral agora o serviço de urgência, em ambos os encerramentos a razão apontada foi a falta de médicos para assegurar os serviços.
O encerramento de serviços, causando sérias perturbações aos utentes que são servidos pelo hospital, na prática vai mais longe, pois impede-os de aceder a cuidados de saúde e, dentre estes, aos cuidados de saúde de proximidade obrigando-os a deslocações para Guimarães e a mais custos.
Para o PCP a recorrência destes episódios no hospital de S. José em Fafe traduzem o desinvestimento que o Governo tem feito no serviço nacional de saúde por via do subfinanciamento, não contratação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), a que se junta o processo de esvaziamento que o anterior governo iniciou e o atual prossegue com vista à alienação através do processo de entrega desta unidade hospitalar à Misericórdia.
Entrega que o Governo e a Câmara Municipal de Fafe não se cansam de anunciar, mas cujo protocolo o Governo esconde, não tendo ainda respondido à requerimento nº 118/XII/3ªdirigido em 20 de junho do corrente ano pelo Grupo Parlamentar do PCP.
De facto, o Governo está apostado na degradação da imagem e da qualidade do Serviço Nacional de Saúde, para melhor justificar a sua opção de entrega deste direito fundamental ao apetite do sector privado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como é que o Governo avalia esta situação?
2.Reconhece o Governo que o encerramento do serviço de urgência causa transtornos sérios aos utentes que são servidos por aquela unidade de saúde?
3.Quantos médicos estão a exercer funções no serviço de urgência do hospital de S. José em Fafe? Solicitamos que a informação contemple ainda a carreira e respetivos vínculos.
4.Quantos médicos estão a exercer funções nos restantes serviços do hospital de S. José em Fafe? Solicitamos que a informação contemple ainda a carreira e respetivos vínculos.
Quantos assistentes operacionais e técnicos estão a exercer funções no hospital de S. José em Fafe? Solicitamos que a informação contemple também dados sobre a carreira e respetivos vínculos.
5.Quantos enfermeiros estão a exercer funções no Hospital de S. José em Fafe? Solicitamos que a informação seja enviada de forma desagregada por serviços, carreiras e respetivos vínculos.
6.Que medidas vai o Governo tomar para garantir que a população servida pela unidade hospitalar de S. José tenha acesso aos cuidados de saúde? Tem prevista a contratação dos médicos em falta neste Hospital?

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