O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é o organismo do Ministério da Saúde
responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um
Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de
doença súbita a pronta e correcta prestação de cuidados de saúde.
Através da Portaria nº 458-A/2004, de 23 de Abril é criada uma nova estrutura organizativa
para o Instituto de Emergência Médica, com o objectivo de o dotar de um modelo funcional
capaz de corresponder às novas exigências no âmbito da emergência médica.
De acordo com o Regulamento da organização interna do Instituto Nacional de Emergência
Médica, anexo à presente portaria, para a prossecução das suas atribuições, o Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM) dispõe de serviços centrais e regionais.
o Departamento de Emergência Médica (DEM) estando integrado nos serviços centrais,
compreende, entre outros, o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), ao
qual compete o apoio à população e às equipas de emergência com vista ao desenvolvimento
de estratégias activas de adaptação a situações de crise, nomeadamente através das seguintes
acções:
a) Intervenção em situações de crise junto da população vitimada e das respectivas famílias,
bem como dos operacionais do INEM, nomeadamente em situações de stress pós-traumático;
b) Intervenção psicológica de gabinete, prestando serviço de apoio e de aconselhamento
psicológico; .
c) Assistência nas emergências psiquiátricas;
d) Formação aos operacionais do SIEM e da comunidade.
O Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CPAIC) conta actualmente com 7 (sete)
psicólogos, detentores de competências específicas, e cuja área de actuação se estende a todo
o território nacional, estando distribuídos pelas Delegações de Lisboa e Vale do Tejo, Porto,
Coimbra e Faro.
Em traços gerais, a sua actividade no Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise
(CPAIC) consubstancia-se na:
- Intervenção em situações de crise psicológica nas chamadas 112 encaminhadas para o COOU
(Centro de Orientação de Doentes Urgentes), em que se identifica e procura-se dar uma
resposta adequada a situações de tentativa e risco de suicídio, episódios depressivos, crises de
ansiedade, ataques de pânico, crises psicóticas, aconselhamento na notificação de morte,
violência doméstica, casos de violação e abuso sexual e outras situações de choque
emocional, nomeadamente acidentes de viação.
- Articulação directa com os operadores da central de emergência médica na gestão de
determinados tipos de chamadas, tidas como particularmente difíceis e / ou problemáticas.
- Intervenção da UMIPE (Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência) no local
da ocorrência em que seja necessário apoio emocional.
- Intervenção em crise e acompanhamento psicoterapêutico de profissionais do INEM, o que
facilmente se compreende em razão das características do trabalho desempenhado por estes
profissionais.
- Formação inicial e contínua aos Operacionais do SIEM (Sistema Integrado de Emergência
Médica), pelos motivos amplamente conhecidos e igualmente referenciados.
Perspectivando-se a insuficiência ou mesmo ausência de capacidade de resposta a este nível
consideramos que, a confirmarem-se as informações recentemente veiculadas, quer pelos
profissionais, quer pelo Ministério da Saúde poderá estar em causa a própria missão do
Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), donde resultará o inevitável prejuízo para a
qualidade e eficácia da prestação de cuidados de saúde à população.
Através desta medida, fica uma vez mais demonstrado que as decisões do Ministério da
Saúde, sendo orientadas exclusivamente por critérios economicistas e assumindo como
objectivo único a redução de custos, independentemente das suas consequências afasta-se
cada vez mais das pessoas e da satisfação das suas necessidades.
Reconhecendo-se a importância do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise
(CPAIC), tendo em conta a sua área de actuação, especificidades e competências
especializadas, considerando o seu contributo para o carácter verdadeiramente
multidisciplinar, e essencial que deve estar subjacente à emergência médica, o Centro de
Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CPAIC),configura-se como um elemento essencial à
prossecução das atribuições do Instituto Nacional de Emergência Médica (lNEM), e como tal
pretendemos obter do Conselho Directivo do INEM os necessários esclarecimentos acerca do
futuro deste serviço.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Em que se consubstancia a realocação de meios no Instituto Nacional de Emergência
Médica (INEM)?
2. Quais os profissionais abrangidos por tal medida?
3. Em que sustenta a decisão?
4. O Conselho Directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (lNEM) informou os
referidos profissionais?
5. Porque motivo as saídas dos psicólogos, no âmbito da UMIPE (Unidade Móvel de
Intervenção Psicológica de Emergência) não têm sido autorizadas?
6. Qual a avaliação do trabalho efectuado no Centro de Apoio Psicológico e Intervenção
em Crise (CPAIC)?
