Pergunta ao Governo N.º 2044/XII/3.ª

Encerramento da Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Ruiva - Cuba

Encerramento da Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Ruiva - Cuba

O Grupo Parlamentar do PCP visitou ontem dia 7 de julho, a Escola Básica do 1º ciclo de Vila Ruiva, no concelho de Cuba, e reuniu com a população que está firmemente empenhada em rejeitar a decisão do Governo PSD/CDS de encerrar aquela escola.
O estabelecimento escolar que o Governo pretende encerrar foi frequentado por cerca de 15 crianças no ano letivo que terminou e prevê-se que a população estudantil cresça no ano letivo 2014/2015.
Esta escola funciona num edifício com excelentes condições físicas, recentemente requalificado ao abrigo de compartições financeiras comunitárias, isto é com recursos públicos, e está dotada de equipamentos, meios informáticos e espaços que permitem aos alunos usufruírem de atividades de enriquecimento curricular, componente de apoio à família. Esta escola dispõe ainda de biblioteca e de serviço de refeições.
Para além de que esta escola assegura um conjunto de atividades pedagógicas de qualidade, com uma forte componente intergeracional, assente numa forte ligação com a comunidade local.
Assim a escola acaba por funcionar como um importante polo de desenvolvimento e de dinamismo cultural, social e económico da freguesia em que se insere.
Este encerramento contraria o que se encontra definido na Carta Educativa Municipal, homologada pelo Ministério da Educação e Ciência. Como se não bastasse, foi decidido sem que a Câmara Municipal de Cuba ou a comunidade educativa fossem ouvidas sobre a matéria.
A autarquia afirma desconhecer por completo quaisquer critérios pedagógicos, logísticos, ou mesmo económicos, cuja fundamentação seja suficientemente aceitável para a população da freguesia de Vila Ruiva. Os pais e encarregados de educação, em reunião realizada para o
efeito, concluíram que a escola tem todas as condições para prestar um serviço educativo público de qualidade.
A comunicação da decisão de encerramento ocorreu após ter encerrado o processo dematrículas, pelo que as opções de matrícula, a organização do ano escolar por parte do agrupamento de escolas e da Câmara Municipal de Cuba tiveram em conta aquele estabelecimento como parte integrante da rede escolar para o ano letivo de 20914/2015.
Neste contexto a Câmara Municipal já informou que não dispõe de meios logísticos e humanos que permitam assegurar o transporte diário daquelas crianças. Estas limitações prendem-se com a aposentação de pessoal e a impossibilidade legal, imposta pelo Governo, de a câmara
substituir aqueles trabalhadores. Mesmo que houvesse possibilidade de organização de um serviço de transportes tal estava limitado pelo facto de a comunicação de encerramento nada referir sobre a escola de acolhimento.
Este processo de encerramento, como acima fica descrito não passa de uma decisão gravíssima que só poderá ser resolvida com a suspensão da decisão. Gravidade que é bem patente no processo de auscultaçãoque foi realizado com oobjetivo de encerramento da escola
de uma freguesia vizinhae que a Câmara Municipal também recusou veementemente. Já conhecíamos no Alentejo processos de chantagem para o encerramento de escolas, processos de encerramento de escolas que não cumprem os critério, definidos pelo Governo, para que tal
aconteça, com o caso do concelho de Cuba, ficamos a conhecer um processo de “má fé”. A DGeste desenvolve o processo para encerramento de uma escola e acaba por encerrar a escola ao lado.
Para o Governo e para a Dgeste Alentejo parece valer tudo para encerrar escolas.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Confirma o Ministério que tem intenção de encerrar a Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Ruiva?
2.Reconhece o Ministério que o encerramento da escola representa um prejuízo pedagógico e social para aqueles alunos e para aquela comunidade?
3.Como justifica o Ministério que a Dgeste tenha desenvolvido o processo de encerramento de uma outra escola para desviar atenções da sua real intenção?
4.Entende o Ministério que “vale tudo” no processo de encerramento de escolas?
5.Como se decide encerrar uma escola contra a vontade da autarquia, da comunidade educativa e ao arrepio da Carta Educativa homologada pelo Ministério?
6.Reconhece o Ministério que para além de avançar contra a vontade de outros intervenientes na atividade escolar, ainda criou as condições para que os serviços de apoio ao processo educativo não pudessem ser prestados?
7.Reconhece o Ministério que este procedimento de má fé exige a suspensão do processo de encerramento da escola básica do 1º ciclo de Vila Ruiva?
8.Vai o Governo recuar na intenção de encerramento da escola básica do 1º ciclo de Vila Ruiva?

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