As mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 8ª Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP.

Realizamos esta nossa Assembleia num contexto de grandes dificuldades para o nosso povo e quando estão em curso novas arremetidas contra as suas condições de vida e de trabalho, mas também quando se perfilam no horizonte importantes batalhas, cujo desfecho vai condicionar a evolução da situação política nos próximos anos.

O balanço que esta Assembleia aqui fez à evolução da situação económica e social do distrito mostra que estamos perante o mesmo caminho de retrocesso económico e de degradação social que temos verificado no País, agravado pelos problemas inerentes à interioridade que se aprofundaram, particularmente, com as sucessivas levas de medidas de austeridade e extorsão social, ditas de combate à crise, mas efectivamente de centralização e concentração da riqueza, que têm vindo a ser impostas desde os governos do PS de Sócrates até hoje.

Um caminho de retrocesso que se traduz no aumento desmedido do desemprego que, neste distrito, mais que triplicou no período que medeia entre Assembleias, na continuação do definhamento dos seus principais sectores produtivos em resultado do desprezo a que são votadas, nomeadamente as industrias têxtil, do calçado e lanifícios e a agricultura e na degradação da situação das condições de vida das populações.

Um caminho marcado por crescentes injustiças, pelo agravamento das desigualdades regionais e pelo aprofundamento dos inquietantes processos de desertificação, declínio social e económico de uma parte significativa do território do distrito, particularmente no mundo rural.

Nós tínhamos afirmado, e era quase considerado uma blasfémia, que a política de direita e ao serviço dos grandes grupos económicos e da oligarquia financeira que sucessivos governos vêm impondo ao País, e de que o Pacto de Agressão é parte, nos levaria a uma situação de ruína crescente, levado a cabo por um governo que tem como principal objectivo o empobrecimento do nosso povo.

É assim nos mais diversos sectores da vida nacional.

Na educação a situação que está criada é tal que podemos dizer que o ano lectivo está comprometido para milhares e milhares de alunos.

Não bastava a degradação crescente das condições de funcionamento da Escola Pública com a política de subfinanciamento da educação, que agora conhece um novo agravamento com os cortes previstos no Orçamento de 2015, o encerramento de centenas de escolas e a sua centralização forçada em mega agrupamentos e este governo ainda se dedicou a lançar a desestabilização total nas escolas com a imposição dos seus errados e injustos critérios de colocação de professores.

No sector da Saúde é o acumular de problemas resultantes de uma política que visa transformar a saúde num negócio altamente lucrativo.

Vemos um crescimento sem paralelo de serviços de saúde privados, em geral, dominados pelos grandes grupos económicos que proliferam à medida que se degrada e destrói o Serviço Nacional de Saúde, com a política dos cortes, dos encerramentos de serviços e da deterioração das condições de trabalho de todos os profissionais e que a Guarda também conhece.

Na justiça a política irresponsável de concentração e encerramento de Tribunais conduziu a uma situação caótica que está longe de ser superada.

Na Segurança Social é o sistemático e crescente esvaziamento das suas funções e do seu papel na resposta às situações de adversidade no desemprego, na doença, na velhice, na infância, na pobreza extrema.

Desde 2010, desde o Governo do PS de José Sócrates e dos seus PEC, que as prestações sociais estão a cair de forma sistemática todos os meses. Desde aquela altura até agora, temos menos 666.500 pessoas a receber abono de família, menos 312 mil o Rendimento Social de Inserção e menos 73 mil o Complemento Social para Idosos.

Tudo isto enquanto a pobreza alastra, em resultado do brutal desemprego existente no País, da precariedade, das baixas reformas e dos baixos salários, alargando este flagelo a cada vez mais portugueses e com um significativo número a ver a fome entrar portas a dentro - mais de quinhentos mil numa situação de pobreza extrema!

Uma situação social desastrosa que revela um País em regressão e em declínio.

Um País que há muito vê adiada a recuperação económica, em resultado de uma política incapaz de relançar a retoma de forma sustentada da economia.

Um País que vê partir todos os dias milhares de jovens e não jovens para a emigração!

Um País que vê a sua dívida pública e externa a assumir uma dimensão cada vez mais preocupante.

Um País que vê cair o investimento a pique, a um nível que não assegura sequer a renovação e modernização de equipamentos e infraestruturas.

Um País que viu crescer na maior das impunidades, e na maior das complacências, a corrupção e a grande fraude económica e financeira, como agora, e mais uma vez, ficou patente com a implosão do Grupo Espírito Santo e do seu Banco.

Um Grupo e um Banco que floresceram, tal como os outros, à sombra da política de recuperação capitalista e restauração monopolista, imposta ao País nos últimos 38 anos, por sucessivos governos do PS, PSD e CDS!

Essa política que entregou ao capital nacional e estrangeiro os sectores estratégicos da economia nacional, que levou à desindustrialização, à destruição das nossas pescas e da nossa agricultura, que conduziu a uma crescente dependência do País e à crise.

Essa mesma política que está a conduzir à destruição de mais uma empresa de importância estratégica para o País, como é a PT, hoje na mira dos abutres que a sobrevoam e estão já prontos a devorá-la.

Essa mesma política que está a conduzir à ruína outros importantes sectores da vida nacional como é o caso da agricultura.

Na Resolução que agora os camaradas aqui aprovaram, é dedicada um importante atenção a este sector produtivo.

Nada mais certo, num distrito de forte produção agrícola e pecuária.

Alguns perguntarão, mas este Governo não tem uma Ministra que enche a boca de preocupações com a agricultura?

O problema camaradas, é que o Ministério da Agricultura está transformado, por um lado nessa imensa máquina de propaganda.

Mas por outro lado, o Ministério é hoje uma espécie de procurador dos grandes interesses do Agro-negócio. Não, a maioria não tem problemas de consciência, tem é consciência de classe ao serviço dos poderosos.

Aí está o exemplo dos pastores da Serra da Estrela, artífices primeiros desse que é um dos melhores queijos do mundo, o Queijo da Serra, e que não encontram qualquer apoio.

De um lado, têm as grande superfícies, o monopólio da distribuição em Portugal, que esmagam os preços, e vendem produtos da mais duvidosa qualidade com denominações semelhantes a preços que destroem o mercado.

Do outro têm o Governo e as suas políticas, que corta nos apoios, que, no quadro da reforma da PAC, e não acautelou linhas específicas para pequenos produtores, e que continua a dar dinheiro a quem nada produz.

Aí está o exemplo da Casa do Douro. Os produtores de vinho da Região Demarcada do Douro, viram os seus rendimentos diminuírem em mais de 60%, nos últimos anos. A operação de desmantelamento do instável equilíbrio que aqui se construiu, ao longo de décadas entre a produção e o comércio, vem de longe, com o roubo das funções históricas da Casa do Douro, e desde logo do Cadastro.

Operação, que prosseguiu com a degradação da sua situação financeira, até ao colapso eminente.

Agora, foi a estocada final, extinguido a Casa do Douro, como a conhecemos, para entregar o seu património, o património dos durienses, às casas exportadoras, ou a outros amigos.

Aí está o exemplo dos produtores de batata. Este ano, os produtores de batata, têm a produção em casa, porque lhe querem dar 5, 10 ou 15 cêntimos por quilo, o que nem dá para os custos de a arrancar da terra. Enquanto isso, as grandes superfícies vendem a batata a 30, 35 ou 40 cêntimos o quilo.

E como não bastasse, o Governo veio ainda exigir que todos os agricultores se fossem colectar nas Finanças para melhor lhes extorquir novas contribuições e impostos.
Com esta política expulsam milhares de pequenos e médios agricultores da actividade. Também na agricultura, se pode dizer que faz falta outro Governo e outra política.
Uma política que garanta preços justos à produção, neste que é o Ano Internacional da Agricultura Familiar, respeite, valorize e apoie a pequena e média agricultura.

Aqueles que impuseram os sucessivos PEC da austeridade e do retrocesso social e a seguir o Pacto de agressão e ingerência, juravam por todos os santinhos que as suas medidas de extorsão e confisco dos rendimentos dos trabalhadores e do povo eram temporárias. Que era uma situação de emergência imposta por condições excepcionais. Dizia-o o PS quando concertado com o PSD e CDS avançava com os sucessivos pacotes de medidas anti-sociais do PEC I, do PEC II, do PEC III, disseram-no depois em uníssono quando em conjunto assinaram o dito memorando de entendimento com a troika do FMI, UE e BCE.

Disseram-no, mas todos estavam a mentir e mentiam propositadamente.

O que tinham na realidade em mente e em projecto, os que ficaram no governo e os que ficaram de fora e que continuam até hoje sem assumir o compromisso de devolução dos rendimentos e direitos roubados, mas também a União Europeia do directório das grandes potências, era, tendo como pretexto a crise do capitalismo, aproveitar e levar o mais longe possível a política de exploração dos trabalhadores e do povo e de destruição das conquistas sociais de décadas e décadas de luta.

Era esse objectivo que estava já, e continua a estar, subjacente à política da ditadura do défice, imposta em nome de um Euro forte e de cega obediência aos ditames do mercado. O mesmo objectivo que está por trás do Tratado Orçamental que todos subscreveram – PS, PSD e CDS – esse autêntico colete-de-forças que impõe como única saída a política de severa austeridade para o povo, o de esvaziamento e liquidação das funções sociais do Estado, a venda ao desbarato do património do País.

É por isso que os portugueses vêem que, ao contrário do proclamado fim das medidas de excepção com a saída formal da troika e o fim do chamado programa de intervenção, prossegue a política de esbulho dos trabalhadores, dos reformados, do nosso povo e do País.

Que ao contrário do anunciado, o que está em curso não é a devolução dos rendimentos, do poder de compra e dos direitos roubados como se impunha, mas essencialmente a consolidação do roubo realizado neste últimos anos, tornando-o definitivo e ampliando-o.

O Orçamento do Estado que o governo acaba de apresentar para 2015, embrulhado nas palavras do embuste, nos compromissos fraude de redução dos impostos, do expediente e do pequeno truque é um Orçamento de continuação do mesmo rumo de exploração e confisco das massas populares que em nada difere do que tem sido aplicado até hoje e que tem afundado o País.

Um Orçamento de Estado de empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos jovens e dos desempregados e ao mesmo tempo de favorecimento do grande capital, nomeadamente com novas benesses fiscais.

Um Orçamento de Estado que impõe não apenas a continuação do congelamento dos salários, mas novos cortes salariais no próximo ano.

Um Orçamento que mantém, de facto, a sobretaxa do IRS de 3,5% e ao mesmo tempo promove pelo segundo ano consecutivo a diminuição da taxa de IRC que passa agora para 21%, agravando ainda mais a patente injustiça fiscal que o País conhece.

Apresentaram aquela solução mirabolante da possibilidade de devolução da sobretaxa do IRS em 2016 se as receitas do IVA e do IRS forem superiores ao orçamentado. Uma solução que é um embuste e uma mais que certa impossibilidade. Reparem: no que se trata de IRC, baixa logo para 21%, quando se trata do IRS, logo se vê.

Ainda ontem, Paulo Portas, o homem da lavoura e do contribuinte, afirmava que mais vale pouco que nada, sabendo que aquilo que vai acontecer vai ser mais nada que pouco. Até porque em 2016 já não terão de prestar contas do embuste.

Mas este é igualmente um Orçamento de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social que apresenta um novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais.

Um Orçamento de Estado que, por outro lado, continua o ataque às funções sociais do Estado. Que continua a política de cortes que na Educação que atingirão mais de 10% em 2015; a política de subfinanciamento nos serviços públicos e funções sociais essenciais à vida das populações. Um Orçamento para despedir mais 12 000 trabalhadores e fechar serviços.

Querem através do engano fazer crer que estamos perante um Orçamento de viragem de orientação e, com isso, fazer esquecer três anos negros de governação que destruíram milhares e milhares de vidas, iludir a verdadeira natureza do seu Orçamento – um orçamento de exploração e saque - e ocultar, a pensar nas eleições que aí vêm, os seus verdadeiros projectos para o futuro.

A colossal campanha de manipulação que aí está à volta do Orçamento e dos seus “anexos”, essa da falsa reforma do IRS que pretende mostrar um governo amigo das famílias é uma autêntica farsa!

Eles que tiraram com as mãos todas rendimentos às famílias, e continuam a tirar neste Orçamento, que deram um profundo golpe na vida de milhares e milhares dessas famílias.

Eles que cortaram salários, e continuam a cortar, abonos de família, complementos solidários para idosos, congelaram e desvalorizaram reformas, limitaram e cortaram subsídios de desemprego, promoveram e promovem o aumento dos preços dos bens essenciais, das rendas aos transportes e à energia.

Eles que promoveram o maior aumento de impostos de que há memória que significou uma perda substancial do poder de compra da generalidade das famílias e que agora se amplia com o aumento do imposto dos combustíveis, com o fim da cláusula de salvaguarda do IMI e com a fiscalidade verde dita de correcção de comportamentos.

Mas não há expediente que possa iludir que não só o seu Orçamento para 2015 é mau para os trabalhadores, para os reformados, para o povo, para o País e o seu desenvolvimento, como o que pretendem é continuar, nos próximos anos, o seu programa de retrocesso social, exploração e severa austeridade.

Os portugueses conhecem por experiência própria o valor da palavra dos principais responsáveis do actual governo e dos seus partidos quando prometeram uma coisa e fizeram outra.

Eles estão convencidos que com o engano, o logro e a mentira podem impedir o fracasso do seu governo.

Mas nós estamos convictos que faça o que fizer este governo será derrotado pela luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Luta como a que têm travado os trabalhadores do sector de transportes, metalurgia, química, têxteis, hotelaria, da administração pública central e local, dos professores, auxiliares e enfermeiros, os utentes do Serviço Nacional de Saúde, profissionais da cultura, reformados, agricultores e muitos outros que daqui saudamos, tal como saudamos as importantes lutas que estão em curso, nomeadamente a Manifestação Nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 31 de Outubro, em Lisboa, decidida pela Frente Comum dos Sindicatos, o Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta de 13 de Novembro e da Marcha Nacional pela derrota do Governo e a ruptura com a política de direita a realizar de 21 a 25 de Novembro, jornadas de luta decididas pela CGTP-IN!

Luta que teve resultados. Hoje o governo está isolado e derrotado, sem futuro porque os trabalhadores e o povo lutaram muito por isso!

O País precisa de romper com a trajectória de retrocesso e declínio nacional.

Isso exige dar força à luta visando a derrota deste governo do PSD/CDS, mas igualmente a derrota da política de direita.

Essa política que, no essencial, tem sido seguida pelos partidos que têm governado o País e que se preparam para continuar no futuro.

O País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança e afirmar e concretizar uma verdadeira alternativa, pondo fim às soluções de mera alternância como as que têm sido protagonizadas por PS, PSD e CDS.

Uma verdadeira mudança política e uma verdadeira alternativa que não seja a mera mudança de caras.

Uma verdadeira mudança e não soluções paliativas, incapazes de dar resposta aos três grandes constrangimentos que estão presentes na sociedade portuguesa – os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no euro, e o seu colete-de-forças, que está a impor fortes limitações ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, e a dominação financeira da banca privada que há muito deixou de estar ao serviço do País e dos portugueses.

Três constrangimentos que são factores de atraso e degradação da situação nacional e para cuja solução o PCP apresentou propostas muito concretas que levámos à Assembleia da República e que os partidos da troika - o PS, PSD e o CDS –, outra vez juntos, inviabilizaram, porque querem que tudo fique na mesma, que seja o povo e o País a empobrecer para pagar uma factura de uma crise que não é sua e que em nada contribuíram para o seu surgimento!

Mais uma vez PS, PSD e CDS trancaram todas as portas, para continuarem a impor a única solução que interessa ao grande capital, aos mega bancos, aos grandes grupos económicos, aos grandes senhores do dinheiro e da especulação: - a da continuação da política de austeridade e centralização de riqueza e justificar a sua opção de eternizar a política de saque e extorsão aos trabalhadores e ao povo.

Mas há uma coisa que não conseguem é impedir que esta proposta tripartida e integrada de renegociação da dívida, estudo e preparação para uma saída do euro e recuperação do controlo público da banca vá fazendo o seu caminho e avance, como está a avançar, com cada vez mais portugueses a tomar consciência da sua necessidade e importância e tomá-la como sua, porque sabem que não é apenas necessária para sair da crise, mas exequível e viável.

Sabemos que as nossas propostas não são caminho fácil nem acto súbito. Será um processo. Mas meter a cabeça na areia, dizer que os poderosos não querem e que a União Europeia não deixa, faz-nos recuar a outras épocas históricas, onde não fosse porventura a força do povo, e estaríamos hoje sob a tutela sucessiva dos Filipes de Espanha.

Mas o que esta posição conjunta dos partidos da troika confirma é que o actual PS que se apresenta a dar ares de viragem à esquerda e a colocar o contador das responsabilidades a zero é que não tem nada de novo a dizer em relação a questões que são vitais para a concretização de uma política alternativa.

A sua proposta que agora apresentou de não solução para o problema da dívida e apenas debate para entreter, indo ao encontro da proposta da Ministra das Finanças, é bem elucidativa de que o PS continua, em consonância com PSD e CDS, amarrado às grandes orientações que estruturam a política de direita em Portugal e na União Europeia. Que o que pretende é chegar às eleições sem dizer o que pensa e fazer o que sempre fizeram – decidir de acordo com os interesses dos grandes económicos e os grandes centros do capital financeiro.

Vêm com dedo meio acusador, meio desculpabilizante das suas pretensões futuras de uma governação à direita, afirmar que “a esquerda é incapaz de fazer acordos” e até há quem faça já campanha, por antecipação, para responsabilizar o PCP, sem questionar políticas, por essa ausência.

A esses é preciso dizer-lhes. O problema nunca foi o PCP. Nunca o PCP deixou de votar a favor e apoiar nenhuma medida ou solução que sirva os trabalhadores, o povo e País. Anos e anos de intervenção política estão aí a comprová-lo.

O problema são anos de política de direita do PS e que hoje permanece e com a qual não querem romper!

E isso está cada vez mais claro nos silêncios, nas indefinições, nos adiamentos, nas tomadas de posição concretas sobre os problemas do País, nas exigências de uma falaciosa unidade da esquerda, assente na política do cheque em branco.

Sim, porque o PCP nunca hesitou em votar, acordar e apoiar medidas que considerássemos positivas para os trabalhadores , para o povo, para o País. O que o PS não pode esperar é que o PCP dê o seu acordo ou apoio a medidas e políticas que vão contra os interesses, aspirações e direitos do povo e do país.

Não! Não há acordos de esquerda para prosseguir a política de direita. Temos esse compromisso com o povo e vamos mantê-lo.

E é por isso que a grande solução para a mudança de rumo no País exige alterar a correlação de forças no plano eleitoral e no plano social com o reforço do PCP e com esse reforço romper com o rotativismo dos partidos da alternância sem alternativa e ao mesmo tempo derrotar este governo que afunda o País.

É esse o caminho que pode conduzir à verdadeira mudança e pode afirmar uma alternativa política e de uma verdadeira política alternativa.

O país precisa urgentemente de uma outra política – uma política patriótica e de esquerda.

Uma política que dando resposta aos três grandes constrangimentos que enfraquecem o País, assuma nas suas opções fundamentais:

- a defesa e o aumento da produção nacional e a recuperação para o controlo público de empresas e sectores estratégicos para os colocar ao serviço do País;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- adopção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e dividendos, a especulação financeira;

- a defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra!

Aqui, mais uma vez, reafirmamos que Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas e o mesmo caminho que conduziu o País ao atraso e à crise.

Portugal tem alternativas!

Alternativas que estamos empenhados em construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas.

A situação que hoje vivemos continua a exigir dos comunistas portugueses uma grande disponibilidade e uma redobrada capacidade de iniciativa e de intervenção para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

São muitas e diversificadas as tarefas e frentes de trabalho visando o necessário e indispensável reforço do Partido.

Nesta Assembleia esteve bem presente essa necessidade e importância que exige um grande esforço de todos nós.

Desde logo a conclusão da acção de contactos dos membros do Partido para elevação da militância, entrega do novo cartão e actualização de dados. Temos avançado na concretização desta tarefa, mas como se afirma na Resolução aprovada “há muito por fazer”. Ela continua a ser uma das nossas grandes prioridades para os próximos tempos.

Mas de grande importância é igualmente a necessidade de dar passos mais decisivos na estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis para uma melhor e mais estreita intervenção na sociedade, junto dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos nossos agricultores, das outras camadas anti-monopolistas. Neste período foram chamados um bom número de camaradas a desempenhar tarefas de direcção, mas este é trabalho que tem que ser permanente.

Como permanente tem que ser a nossa preocupação para alargar as fileiras do Partido. Temos em curso a campanha de recrutamento 2 mil novos militantes “Os valores de Abril no Futuro de Portugal”. A campanha está a ser, em geral, um êxito, mas também não podemos descansar, precisamos de agir com mais audácia para levar mais longe em todo o lado a tarefa do rejuvenescimento da organização do Partido, recrutando mais jovens para as fileiras do Partido. E os mais velhos estão cá muito bem!

Temos condições para o fazer e temos confiança que o vamos conseguir, aprofundando também o trabalho junto da juventude e contribuindo para a reforçar a JCP!

Mas nesta batalha que estamos a travar por “um PCP mais forte” a importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho é outra tarefa que tem que estar sempre presente na nossa acção e intervenção.

Ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, mas igualmente na defesa e afirmação da sua independência financeira são outras frentes que não podemos subestimar.

Em relação ao reforço da independência financeira do Partido, sendo uma preocupação permanente, temos agora também a inadiável tarefa da dinamização da Campanha Nacional de Fundos “ Mais espaço, mais Festa. Futuro com Abril” dedicada à compra da Quinta do Cabo, para alargar o espaço da Festa do Avante e que estamos certos vai contar com o apoio não apenas de todo o Partido, mas também dos muitos democratas e patriotas que com a sua presença contribuem para fazer da nossa Festa um espaço de fraternidade e de luta por um mundo melhor.

Só um partido com grande confiança em si próprio, nos seus militantes e amigos, em muitos que nos admiram pela nossa política de verdade e seriedade, se lançaria numa campanha destas!

Não podemos descansar no que tem vindo a ser feito, precisamos e podemos ir mais além no fortalecimento da organização partidária. Organização que é chave para a elevação da qualidade e eficácia da nossa intervenção e da nossa influência social e política.

Somos o Partido de Abril, o grande partido da democracia, da luta pela liberdade, da democracia e da sua defesa contra a sua subversão pela política de direita, da afirmação dos valores de Abril no futuro de Portugal.

Sabemos que os combates que se perfilam no horizonte são duros, mas nós temos confiança que unidos. Coesos, animados por aquela confiança que não fica à espera, e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir um caminho novo para Portugal!