Situação do sector do têxtil e do vestuário na União Europeia - Empresas que deslocalizam a sua produção

Considerando que as regiões na União Europeia mais afectadas pela
destruição de postos de trabalho no sector do têxtil e vestuário são
regiões muito desfavorecidas - tanto em termos de emprego, de produção
e de bem-estar social - e que a não salvaguarda deste sector produtivo
só faz aumentar a sua vulnerabilidade socio-económica e as
desigualdades territoriais no seio da UE.

Considerando que nos últimos anos se assistiu à deslocalização em
vários Estados-Membros de um elevado número de empresas, que
deslocalizaram a sua produção para outras regiões - em particular para
o Norte de África e para a Ásia -, deixando atrás de si um rasto de
desemprego e de situações de grave crise socio-económica em regiões da
UE.

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou diversas resoluções onde
avança um conjunto de recomendações quanto às deslocalizações de
empresas, nomeadamente no contexto da política de desenvolvimento
regional da União Europeia (por exemplo, as resoluções aprovadas a 13
de Março de 2003 e a 13 de Março de 2006).

Pergunto à Comissão:

• O que fez para condicionar as ajudas comunitárias a empresas a
  acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local?
• Já disponibilizou o registo de incumprimento contratual
  praticados por empresas que se deslocalizaram e que beneficiaram
  directa ou indirectamente de incentivos públicos?
• Quantas vezes recusou a concessão ou exigiu o reembolso do
  financiamento comunitário às empresas que não cumpriram integralmente
  os contratos celebrados?
• Que medidas concretas adoptou de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas por deslocalizações?
• Já elaborou o código de conduta proposto para evitar a deslocalização de empresas?
• Que medidas tomou para reforçar o papel dos representantes dos
  trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de
  decisões de gestão de carácter estrutural?