A CDU desenvolveu, nos 2 anos desta legislatura, uma constante intervenção em defesa dos emigrantes, no respeito pelos compromissos assumidos.

Através do deputado Rodeia Machado, muitos dos problemas e reivindicações dos emigrantes e suas organizações representativas estiveram presentes na Assembleia da República.
Destacamos aqui as seguintes:

Questionámos o Governo sobre os atentados aos mais elementares direitos humanos provocados pelos repatriamentos forçados para Portugal, levados a efeito pelos EUA e o Canadá, assim como protestámos contra a exigência de vistos de entrada para portugueses, por parte das autoridades destes países.

Apresentámos um Projecto de Lei, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na respectiva Comissão, que cria um Fundo de Apoio aos Emigrantes Carênciados, de forma a substituir as insuficientes medidas aplicadas pelo Governo.

Apresentámos votos de solidariedade e apoios concretos à comunidade portuguesa na Venezuela, vítima da calamidade que atingiu aquele país no Inverno de 1999.

Manifestámos a nossa solidariedade com os portugueses e seus familiares na África do Sul, e exigimos, junto do Governo português, medidas adequadas à situação, nomeadamente o reforço material e a colocação de pessoal especializado no consulado de Portugal.

Interviémos em defesa da reabertura do curso de português em Haia - na Holanda.

Apresentámos um Projecto de Lei, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na respectiva Comissão, que cria um Fundo de Apoio aos Emigrantes Carênciados, de forma a substituir as insuficientes medidas aplicadas pelo Governo.

Por proposta do PCP, foi criada a sub- Comissão das Comunidades Portuguesas na Assembleia da República, visando um melhor acompanhamento dos nossos compatriotas que trabalham lá fora.

Foi aprovada a nossa proposta de alteração à lei de recenseamento eleitoral que permite a inscrição nos cadernos eleitorais mediante apresentação do título de residência em substituição do Bilhete de Identidade.

Trabalhámos na defesa do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente através da apresentação de um projecto de lei visando ultrapassar o impasse criado com a anulação ( por parte do Governo do PS, apoiado pelo PSD ) das eleições previstas para Novembro de 2001.

Apresentámos propostas de reforço de verbas no Orçamento de Estado nas seguintes áreas: ensino do português no estrangeiro, movimento associativo, conselho das comunidades, promoção do recenseamento eleitoral.

Propusémos a realização de um Censo da população portuguesa no estrangeiro, considerando inadmissível que um Estado, dito de direito e moderno, continue a utilizar estimativas para quantificar os portugueses que estão no estrangeiro.

Foi aprovada uma das nossas propostas no sentido de permitir aos ex-militares emigrantes tratarem nos consulados o processo relativo à contagem do tempo de desconto para efeitos de reforma.