Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Eliminação das portagens na A23, A25 e outras ex-SCUT

Numa reunião recente com a Plataforma contra as portagens na A23 e A25, que integra as Comissões de Utentes da A23 e A25, as Uniões de Sindicatos de Castelo Branco e da Guarda e várias Associações Empresariais, fui alertado para os enormes prejuízos que resultam para toda a região da Beira Baixa da existência de portagens nestas vias e particularmente na A23. Com efeito, este impacto encontra-se documentado em estudos diversos encomendados por empresários da região, evidenciando a introdução de portagens nas antigas SCUT consequências ao nível da destruição de postos de trabalho e da falência de micro, pequenas e médias empresas. Para vários sectores de actividade económica, este é identificado como o mais significativo custo de contexto. Estas consequências adquirem particular significado numa região, como esta, fortemente afectada pelo despovoamento.

Sendo a abolição das portagens uma reivindicação de há muito das populações e do tecido empresarial local, e em face de informações veiculadas sobre uma alegada interferência da UE neste processo, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se em algum momento teve algum tipo de interferência neste processo, nomeadamente tentando impedir ou inviabilizar a abolição de portagens em ex-SCUT. Em caso afirmativo, pergunto com que fundamento o fez.

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